Votação da Reforma Política fica para a próxima semana


Por Redação JB Litoral Publicado 18/08/2017 Atualizado 14/02/2024

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições está marcada para a próxima terça-feira (22). O deputado federal paranaense Diego Garcia (PHS) é contra as propostas e quer impedir a aprovação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado, em dois turnos, por 3/5 dos parlamentares, nas duas Casas, e receber sanção presidencial.

Diego Garcia afirma que a proposta de criação do fundo eleitoral representa um retrocesso para a sociedade brasileira. “Serão R$ 3,6 bilhões a mais para os partidos, que poderiam estar sendo utilizados para investimentos em saúde, educação e geração de emprego no Brasil. Um verdadeiro absurdo. ”, disse indignado. Segundo o parlamentar, com o passar dos anos, a tendência é de que mais recursos públicos sejam repassados para financiar campanhas.

“Esse fundo bilionário é mais um puxadinho que não estava previsto na PEC do teto dos gastos, o que permitirá que, em 10 anos, por exemplo, alcance o valor de sete ou oito bilhões de reais, dinheiro do povo trabalhador”, destaca.

Outra proposta trazida pela PEC é a mudança do modelo eleitoral atual, proporcional com lista aberta, pelo chamado “distritão”. Para Garcia, é um modelo que impede a renovação do Parlamento e que protege aqueles que não têm feito nada pelos eleitores. “Essa não é a reforma que o povo brasileiro quer. Dizer que não vai ter dinheiro para fazer campanha é uma mentira. O atual sistema funcionou perfeitamente nas eleições de 2016, com uma grande renovação política nos Estados”, diz. Ele ainda afirma que o “distritão” é a nova lista fechada, “criado para beneficiar aqueles que estão desesperados, pois não sabem como vão fazer campanha no ano que vem sem o financiamento de empresas”.