Waldir Leite é condenado por construção de rua que motivou início de invasão no Jardim Jacarandá

por Luiza Rampelotti
26/08/2020 18:43 (Última atualização: 27/08/2020)

Leite deve pagar mais de meio milhão de reais, entre multa, danos morais coletivos e ressarcimento integral dos danos

Após ser denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em dezembro de 2018, por ter cometido ato que motivou o início de uma ocupação irregular, popularmente conhecida como invasão, nas proximidades do bairro Jardim Jacarandá, em Paranaguá, o Presidente da Câmara de Vereadores, Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC), foi condenado, no dia 20 deste mês, pela Vara da Fazenda Pública da cidade. Além disso, a empresa KSW Construtora Eireli – EPP, pertencente à Marilis Rocha da Silva, esposa do parlamentar, também foi condenada.  

A acusação afirmava que Leite cometeu Ato de Improbidade Administrativa devido à construção de uma via de circulação irregular nas proximidades do Jardim Jacarandá, em junho de 2016, utilizando maquinário da prefeitura e auxílio material da empresa condenada. Em abril de 2019, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá acatou a denúncia.

O MPPR afirma que a ação motivou o início da ocupação irregular no entorno do bairro, onde existem Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas úmidas e vegetação característica do Bioma Mata Atlântica. O local exato da invasão é denominado Chácara Encanto Paraíso, com 1,8 hectares, localizada na Rua Augusto Foes, esquina com a Rua Raquel Belo Fontes.

Segundo Luiz Roberto dos Reis, que afirma ser o legítimo possuidor da área há, pelo menos, 18 anos, em meados de 2016 deu-se início à movimentação de terra e construção de pequenos barracos de madeira, e a ocupação irregular aumentou consideravelmente em 2017.

Causa avaliada em R$ 2 milhões

A via ilegal, construída por Leite, conecta as Ruas Raquel Belo Fontes e Nilton Abel de Lima, sobre um trecho da obra do Canal do Bertioga. De acordo com o servidor municipal Ildeivan da Silva Junior, o acesso foi aberto entre janeiro e fevereiro de 2018 e não houve nenhum projeto formal para sua realização. Ele afirma, ainda, que a rua inutilizou o sistema de drenagem já executado na região.

O MPPR pediu à Justiça, além da perda de mandato do vereador, que Waldir Leite se torne inelegível por oito anos. Ainda, solicitou o pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor deve ser destinado ao Fundo Municipal de Habitação. A causa foi avaliada em R$ 2 milhões.

A Justiça condenou o vereador ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes a remuneração que recebia na época do fato, corrigida monetariamente. O salário de vereador, desde 2012, é de R$ 9.750, ou seja, a multa é de, pelo menos, R$ 487.500,00. Além disso, Waldir Leite teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

A empresa, por sua vez, foi condenada ao pagamento de multa civil correspondente a 25 vezes o valor da remuneração recebida pelo vereador na época, também com correção monetária, isto é, pelo menos, R$ 243.750,00. Além da proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Ambos também foram condenados, solidariamente, ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, atualizados pelo Índice INPC a partir da data da sentença e com juros de mora a partir do evento danoso (junho de 2016), que serão revertidos ao Fundo Municipal de Habitação.

Vale destacar que as condenações ocorreram em primeira instância, isto é, ainda cabe recurso da decisão.

“Denúncias totalmente inverídicas”, disse Waldir Leite, em maio de 2019

Em maio de 2019, quando o JB Litoral divulgou uma reportagem a respeito do assunto, Waldir Leite se manifestou e afirmou que, naquela época, “as denúncias estão em uma fase processual inicial, ou seja, são totalmente inverídicas, descabidas e fora do contexto”.

Sempre busquei ajudar as pessoas mais carentes de nossa cidade, pois é exatamente isso que elas esperam dos poderes públicos e seus representantes. Porém, isso não significa que promovo qualquer tipo de procedimento ilegal ou atos de desordens. Respeito o trabalho do MP, mas exercerei meu direito pleno de cidadão, me defendendo, na forma da lei, com uma crença cada vez maior na Justiça”, disse.

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