Vereador cobra vinda da engenheira civil envolvida em suposto caso de extorsão
Aprovada por unanimidade na última sessão de 2015, realizada no dia 17 de dezembro, a convocação da engenheira civil Silviene da Costa Alves, vai completar na próxima semana seis meses, sem que a servidora municipal compareça a sessão e atenda o que determina a Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
Indignado com esta situação, o vereador Adalberto Araujo (PHS) usou o plenário do Palácio Carijó no mês passado para cobrar o cumprimento do artigo 108, parágrafo 3º, inciso “X” do Regimento Interno da Câmara que garante aos vereadores, o direito convocar servidores municipais e secretários para prestarem informações sobre matéria de sua competência, como determina o inciso “X” do artigo 15 da Lei Orgânica. O descumprimento deste artigo pode resultar em crime contra a administração pública.
Apresentado pelo vereador Arnaldo Maranhão (PSB) que defendeu a necessidade da servidora vir esclarecer os fatos ocorridos no dia 17 de novembro de 2015. “Seu comparecimento e de fundamental importância para apurarmos as responsabilidades existentes e vislumbrar a necessidade de criar mecanismos para darmos respostas a toda à sociedade parnanguara” argumentou Maranhão em seu requerimento aprovado por todos os vereadores.
No mesmo dia, também foi aprovado o convite feito pelo vereador, ao ex-assessor de Assuntos Estratégicos da Secretaria Municipal de Obras, acusado de participar no suposto caso da extorsão contra Silviene Alves.
Em seu discurso, Adalberto Araujo, criticou o tratamento que o Poder Executivo, secretários municipais e concessionários públicos tem destinado ao Poder Legislativo, no que se refere às convocações aprovadas pelos vereadores. O vereador criticou ainda a falta de organização do Legislativo, argumentando que, aprovada a convocação, “não se marca data e se deixa a critério daquele que está sendo convocado”, o atendimento a convocação, ressaltando que o convocado é obrigado a vir, porque não se trata de um convite.
“O respeito é zero” disparou o vereador sugerindo ao Departamento Jurídico que invista numa reprimenda às pessoas que agem desta forma, sob pena de serem encaminhadas ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
Convocação sustada em maio de 2016
Apesar da convocação aprovada em dezembro de 2015 e o retorno do recesso legislativo ter ocorrido no início de fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Jozias de Oliveira Ramos (PDT) agendou a vinda de Silveine Alves para sessão do dia 10 de maio. Porém, um ofício protocolado pelo advogado da servidora municipal neste processo criminal, Giordano Sadday Vilarinho Reinert, pediu a sustação do comparecimento dela à sessão, pelo fato da ação ocorrer em Sigilo Judicial, determinado pela 1ª Vara Criminal de Paranaguá. Entretanto, no mesmo ofício os vereadores foram informados que a Audiência de Instrução havia sido designada para o dia 19 do mesmo mês. Ainda sim, passados mais de duas semanas da Audiência de Instrução, a presidência não agendou nenhuma outra data para vinda da servidora à sessão.
Por sua vez, Adalberto Araujo, defende que “Câmara não tem nada a ver com isso”, e que a servidora não tem a prerrogativa de dizer que não vem por conta do processo criminal estar em andamento. “Ela pode vir e exercer seu direito de ficar calada, mas ela tem que comparecer. Uma vez que ela está protelando sua vinda, penso eu, que cabe a Mesa Executiva cobrar, oficiar e dar um prazo e, se ela não vier encaminhar ao MPPR para apuração do delito de não comparecer na convocação aprovada pela Câmara”, argumenta o vereador.
O parlamentar destacou que isso pode resultar a abertura de um procedimento disciplinar, uma vez que a servidora tem que obedecer a lei a qual está sujeita. “Ultimamente parece que os convocados escolhem a data a bel-prazer. Tivemos até um episódio de um secretário convocado que foi exonerado e nem chegou comparecer. Espero que isso não venha ocorrer, pois é um desrespeito com a Casa e os vereadores”, finalizou Araujo.
Entenda o caso
No dia 18 de novembro do ano passado, Julian de Souza Poleti Moreira (34), marido da vereadora Laryssa Castilho (PRB) e o ex-assessor de Assuntos Estratégicos, Luiz Felipe Matoso Ribeiro, que era lotado na Secretaria Municipal de Obras, foram presos acusados de extorsão e ameaça de sequestro, envolvendo filhos da servidora municipal Silviene Alves. O JB, por sua vez, obteve informações que davam conta que a motivação para o crime poderia envolver contratações milionárias feitas pela prefeitura e que, supostamente, a engenheira da também lotada da Secretaria de Obras estaria envolvida e até teria recebido de uma empresa fornecedora da prefeitura um veículo, notícia divulgada pela TVCI.
A reportagem procurou ainda com o secretário de Obras, Juliano Elias, que optou por não se manifestar acerca das denúncias sobre esta possível motivação do suposto caso de extorsão, mas que, depois de tomar conhecimento dos fatos, encaminhou um ofício ao prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) pedindo a abertura de uma sindicância, através de Decreto, para averiguar possíveis responsabilidades. A sindicância apura possíveis irregularidades de qualquer funcionário que possa estar envolvido na suposta denúncia. O prefeito Kersten, por sua vez, cancelou sua viagem de férias e abriu uma comissão formada por quatro engenheiros que estão investigando os contratos de obras na prefeitura. Ele afastou ainda a engenheira Silviene de suas funções na Secretaria de Obras até que todos os fatos sejam apurados.
