Fernanda Monteiro tem candidatura ameaçada por supostas irregularidades; candidata diz que teve acessos digitais fraudados por terceiros

A eleição começou oficialmente há menos de 10 dias e algumas polêmicas já repercutem nas cidades do Litoral. Em Guaratuba, a candidata à Prefeitura, Fernanda Monteiro (PSD), está passando por um pedido de impugnação de candidatura e, ao mesmo tempo, foi à polícia denunciar uma suposta fraude com o objetivo de a retirar da disputa eleitoral.

A crise na campanha da afilhada política do atual prefeito Roberto Justus (União Brasil) se instaurou após a oposição ao gestor, que é liderada pelo candidato Mauricio Lense (Podemos), protocolar um pedido de impugnação da candidatura de Fernanda alegando que a ex-secretária de Educação do município continuou exercendo a função mesmo após a data limite de desincompatibilização de cargos públicos para quem vai concorrer à prefeitura.

De acordo com as normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024, secretários municipais que queriam disputar a chefia do Executivo de suas cidades, precisavam deixar os cargos até 6 de junho, exatamente quatro meses antes das eleições. E foi com base nessa regra que a oposição apresentou dois documentos ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Segundo o pedido de impugnação de candidatura, Fernanda assinou, como secretária em exercício, um documento no dia 18 de junho e outro em 25 de julho – meses depois de ter sido oficialmente exonerada da prefeitura.

O 1º documento protocolado é a cópia do Termo de Adesão ao Programa Federal da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Quilombolas (PNEERQ), do Ministério da Educação (MEC). Já o 2º é o Termo de Adesão ao Pacto Nacional Pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Pacto Nacional EJA, também do MEC.

Ambos os documentos, que são de responsabilidade da Secretaria de Educação de Guaratuba, constam com a assinatura de Fernanda Monteiro como titular vigente. E, na denúncia, os oposicionistas destacam que essa é a principal prova de que ela atuou na gestão municipal após o limite autorizado em lei para quem quer disputar eleições.

“Está sobejamente comprovado que a impugnada Fernanda [Monteiro] apenas desincompatibilizou-se formalmente do cargo de secretária municipal de Educação, mas manteve de fato algumas funções públicas em relação aos vínculos jurídicos com a administração pública, permanecendo, na prática, realizando atos e tarefas dos quais ela, na condição de candidata, deveria se afastar, inclusive permaneceu assinado documentos públicos”, diz a página 13 do documento que é assinado pelos advogado Jean Colbert Dias e Rafael Henrique Pacheco, e que o JB Litoral teve acesso na íntegra.

Fernanda faz boletim de ocorrência e acusa fraude

Em resposta à acusação de que atuou ilegalmente na gestão municipal e que, por isso, estaria inapta a disputar a Prefeitura de Guaratuba, Fernanda Monteiro realizou um Boletim de Ocorrência afirmando que os dois acessos ao sistema Gov.br, que dá acesso à sua assinatura digital, ocorreram de forma fraudulenta e por terceiros não identificados.

Ainda segundo as informações prestadas à polícia, a própria conta de Fernanda identificou dois acessos “estranhos”, um sendo em 17 de junho, às 10h06, e o outro no dia 25 de julho, às 14h07. Mas, segundo a candidata, na primeira data ela estava acompanhada de alguns jornalistas gravando um podcast e, no segundo dia, a postulante a prefeita estava participando de uma entrega de convites para a sua convenção partidária ao lado do próprio pai.

Com base na versão dos fatos narrados, a candidata, que conta com apoio do governador Ratinho Junior (PSD), solicitou que fossem investigados a autoria dos acessos irregulares às suas contas e, também, o vazamento interno de documentos da Secretaria de Educação, que estavam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas que acabaram sendo utilizados por seus adversários políticos no próprio processo de impugnação de candidatura registrada na Justiça Eleitoral.

Após ouvir o relato da ex-secretária, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) decidiu abrir um inquérito policial para investigar os fatos e descobrir as autorias dos acessos supostamente irregulares. Para avançar na investigação, a PCPR determinou que a Prefeitura de Guaratuba encaminhe os endereços de IP das máquinas utilizadas para a realização das assinaturas digitais e, se possível, os funcionários que tiveram acesso a esses computadores.

Oposição queria Fernanda fora da disputa de imediato, mas juíza nega

Em meio as duas versões e a guerra travada na justiça entre a campanha de Fernanda Monteiro e Mauricio Lense, a oposição cobrou que o prefeito Roberto Justus seja ouvido pelas autoridades para explicar se Fernanda continuou participando de ações da Prefeitura mesmo após o prazo de desincompatibilização. Além disso, os advogados que pedem a impugnação da candidatura da ex-secretária tentaram a proibir de seguir realizando atividades como candidata até que uma decisão final sobre o caso fosse tomada pela Justiça Eleitoral.

Mas, a juíza Giovanna de Sá Rechia indeferiu essa parte da ação porque considera que, enquanto não houver um julgamento, Fernanda segue como postulante ao cargo de prefeita na cidade e que, por isso, tem direito de continuar atuando na tentativa de se eleger chefe do Executivo Municipal.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que tem até o dia 16 de setembro para fazer a análise do Registro de Candidatura dos candidatos, incluindo Fernanda Monteiro e que, até que seja tomada a decisão pela aptidão ou inaptidão, a candidatura segue válida.

Procurada, a assessoria de Fernanda Monteiro afirmou que o corpo jurídico da campanha estava produzindo uma nota para divulgar à imprensa, mas o JB Litoral não recebeu o material até o fechamento desta reportagem.