Obras da Ponte de Guaratuba avançam e superam obstáculos legais; progresso atual é estimado em 18%

O cronograma estabelecido pelo Governo do Paraná mostra que as obras da ponte que liga os municípios de Guaratuba e Matinhos progrediram. No mês de julho, a execução do projeto viário chegou a 14,24%, e a perspectiva para agosto era de ter atingido 18%. Com a conclusão prevista para 2026, a construção foi orçada em R$ 386,9 milhões. Desse montante, já foram investidos R$ 55 milhões em serviços, projetos e programas ambientais. Os trabalhos são realizados pelo Consórcio Nova Ponte e fiscalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

De acordo com o Governo, das 64 estacas planejadas para a ponte, 14 foram concluídas. O tempo médio para finalizar cada uma delas é de 5 a 10 dias, já que é necessário escavar o solo, as rochas, além de inserir canos de metal e armações para concretagem. As travessas sobre as estacas também estão em processo de montagem. Essas estruturas receberão as vigas da ponte, as quais já estão sendo produzidas. Também foi instalada uma grua, de 50 metros de comprimento e 28 de altura, para transportar equipamentos e materiais.

Essas demandas darão forma a uma ponte de 1.244 metros de extensão, que contará com quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança, barreiras rígidas em concreto, calçadas com ciclovia e guarda-corpo. “A construção da Ponte de Guaratuba é de notório interesse público, sendo aprovada por 97,9% dos moradores e frequentadores do Litoral, conforme pesquisa encomendada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)”, afirmou o Departamento de Estradas de Rodagem.

O acesso promete transformar a dinâmica de transporte e impactar de forma positiva a vida local, como complementa o DER. “A ponte proporcionará não apenas crescimento socioeconômico aliado ao desenvolvimento sustentável, como também vai solucionar o problema histórico de deslocamento na travessia da baía de Guaratuba por ferry boats, e garantir atendimento ágil de saúde para moradores e visitantes”, ressaltou.

AÇÃO DE IMPEDIMENTO FOI SUSPENSA EM AGOSTO

Em outubro de 2023, mês em que os trabalhos formais da construção da ponte foram iniciados, a 11ª Vara Federal de Curitiba, por meio da juíza Silvia Regina Palau Brollo, determinou a paralisação das obras da Ponte de Guaratuba, com a justificativa de que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) precisava autorizar a construção do acesso viário antes da concessão da licença ambiental obtida pelo Governo do Estado.

Essa ação, que impediria o andamento das obras, foi suspensa em agosto deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Isso ocorreu devido a um acordo ser firmado entre o ICMBio, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), o Instituto Água e Terra (IAT) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR).

Dessa forma, o Governo do Paraná está autorizado a operar a obra por mais 60 dias, até que haja um parecer definitivo sobre o andamento da construção. “O TRF4 já havia derrubado a liminar concedida em 1ª instância, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. Como nós, do DER, assim como o IAT e ICMBio, manifestamos interesse na resolução consensual da controvérsia. O tribunal suspendeu o processo para a finalização deste acordo”, explicou o DER/PR.

Durante a tratativa, o ICMBio confirmou ter recebido e analisado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assim como autorizado o licenciamento do projeto. Entretanto, afirmou que a situação precisa ser analisada diante da esfera jurídica, com a possibilidade de assinatura de um termo de compromisso entre o Instituto Chico Mendes e o IAT.

RESPOSTA AO PROCESSO DE ADIAMENTO DA OBRA

Já em resposta ao processo que tentou adiar as obras, o DER/PR reforçou que a construção da Ponte de Guaratuba continua sem interrupções. “A obra de construção da Ponte de Guaratuba e seus acessos não foi suspensa e permanece em andamento, inclusive, a perspectiva para agosto era de atingir 18% de execução”, ressaltou.

O Órgão Estadual reiterou que a obra conta com a licença ambiental emitida pelo IAT e que todos os programas ambientais estão sendo feitos conforme o previsto. “A Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão”, afirmou o departamento.