Dividino “esquece” criação do Fundo Provisório e diz que recurso é da APPA

Por Redação JB Litoral Publicado 04/10/2017 às 19h45 Atualizado 14/02/2024 às 22h36

A série de depoimentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a qual analisa ação judicial que questiona reajustes nas tarifas dos portos paranaenses, encerrou na terça-feira (26) com a participação do Diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Tessuti Dividino.

Ao falar aos deputados a versão da empresa estatal sobre os processos judiciais que questionam a legalidade de um valor incorporado à tarifa portuária, o dirigente portuário “esqueceu” de mencionar detalhes sobre o fundo criado para dar suporte financeiro para a APPA em 2001.

De forma evasiva, Dividino se ateve mais aos anos a partir de 2006 e 2007, quando a ação judicial do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (SINDOP) já estava sendo discutida na justiça. Entretanto, o Diretor-presidente, viveu toda a situação que resultou na ajuda financeira ao porto, à incorporação do fundo à tarifa e início da ação judicial. Ele tinha pleno conhecimento de todo o processo, uma vez que entrou na APPA em 1994 e permaneceu até 2008, durante as duas gestões do Governador Roberto Requião (PMDB). Indicado pelo então Superintendente do porto, Eduardo Requião, foi atuar no Terminal Privativo da Ponta do Félix (TPPF) onde ficou até 2012, quando voltou para atuar como superintendente da APPA.

Em seu depoimento, ele confirmou que o Governo do Estado retirou 35% do total do montante depositado em juízo, estimado em R$ 350 milhões, pelo Presidente do SINDOP Edson Cesar Aguiar.

O presidente surpreendeu a Comissão ao informar que, mesmo com os recursos obtidos com a cobrança por cinco anos do fundo provisório, as dificuldades financeiras no porto não acabaram. “Estou falando 2006, 2007. Naquele momento, onde o porto se via com a necessidade de uma revisão inflacionária (…). Naquela época o porto tinha diversas anomalias, hoje vamos dizer praticamente superadas, se pagava milhões e milhões em ações trabalhistas. Aquilo também provocava um buraco nos cofres e não permitia, ou não dava segurança para que os investimentos fossem executados”, alegou.

Perfumaria

O dirigente portuário usou a maior parte do seu depoimento trazendo números, porcentagens e investimentos positivos feitos ao longo desta última gestão, apesar de que, em determinado momento, criticou os dois primeiros anos da administração portuária na gestão do Governador Beto Richa (PSDB).

Questionado se após os cinco anos, as dificuldades financeiras não foram superadas, Dividino se contradisse ao admitir que não foram, o que resultou na sua manutenção. Na sequência, de forma confusa, reconsiderou sua afirmação. “Acabam sendo superadas as dificuldades. Na verdade elas foram superadas por outro motivo. Deixa só fazer um parêntese”, se contradisse Dividino.

Na sequência o Deputado Paulo Litro (PSDB) questionou se era correta a afirmação do SINDOP que, em 2006 a APPA possuía R$ 260 milhões em caixa. O Diretor-presidente confirmou ser correta e criticou as gestões de Requião, que ele participou e os dois primeiros anos de Beto Richa.
“Ela é correta por quê? Porque se tinha um plano de investimento que estava estabelecido a partir de 2001 a 2012 e aquela gestão não executou. E aí começou a acumular o caixa. Agora quando se passa a cumprir todos os compromissos o dinheiro desaparece, o dinheiro é empregado a onde tem que ser”, informou Dividino.

CPI tomou conhecimento que Estado retirou 35% dos cerca de R$ 350 milhões ajuizados. Foto/Pedro de Oliveira/Alep

Dinheiro é da APPA e acordo

Questionado de quem seria este dinheiro que está sendo depositado em juízo, Dividino foi enfático ao opinar que o recurso pertence à APPA.

“Permita-me, não sou advogado, esta ação deveria ser, no mínimo, discutida em dois cenários, até o momento que a regra mudou, tem um depósito judicial, que é esta discussão dos Fundos, e ou não é, poderia ser discutido, apesar de que, tenho certeza, que este dinheiro é da administração do porto e a partir dali não existe mais discussão. Na verdade, o que percebo, obviamente, é uma estratégia jurídica de quem está pleiteando este recurso de criar mais uma confusão para tocar isto lá para a frente, não sei que fim vai dar”, argumentou.

Questionado pelo Presidente da CPI, Fernando Scanavaca (PDT), se existe a possibilidade de ter um acordo nesta ação, o Diretor-presidente disse acreditar que sim. “Olhando a gestão, sem consultar o nosso Conselho de Administração, acredito que existe a possibilidade de discutir sim. Difícil precisar base, como, de que forma, teríamos, talvez, que conversar com os órgãos de controle e fiscalização, que não acho difícil, mas acho que, pela administração do porto, acho que é um bom encaminhamento. Precisamos realizar coisas agora, Deputado, e não daqui a vinte anos”, defendeu.

Além do Presidente Scanavaca, participaram da reunião o relator da CPI, Ademir Bier (PMDB) e os Deputados Paulo Litro e Hussein Bakri (PSD).