Revisão da Lei dos Portos é tema de workshop para Operadores Portuários, em Paranaguá

O Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário de Paranaguá (OGMO/Paranaguá) promoveu, na última sexta-feira (11), um workshop com o tema Vamos falar sobre a revisão da Lei dos Portos? Queremos ouvir você!
Voltado aos Operadores Portuários, o evento aconteceu no auditório da sede administrativa da Portos do Paraná, em Paranaguá, e trouxe nomes importantes para tratar do assunto, como Celso Ricardo Peel, que é relator da CEPORTOS (Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias) e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP). 

A diretora-executiva do OGMO/Paranaguá, Shana Bertol, destacou a importância do evento para debater as possíveis alterações na Lei nº. 12.815/2013.

“Foi focado para o Operador Portuário justamente para que pudéssemos discutir essas possíveis alterações na legislação portuária. Então, eu avalio como extremamente positivo, porque a gente pode entender e aprofundar como que esses trabalhos da CEPORTOS vêm sendo conduzidos. Também, o Operador Portuário pode fazer essas sugestões de melhorias da legislação portuária que podem alavancar, ainda mais, a atividade portuária, possibilitando que a gente se mantenha competitivo nesse mercado”, disse.

CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO

O Workshop integra o calendário de eventos comemorativos dos 30 anos de atividade do OGMO Paranaguá, iniciado em agosto e que segue até dezembro, com diversas ações sociais, workshop, premiação dos trabalhadores mais produtivos e que cumprem todos os critérios de segurança, remada portuária, café com os sindicatos, entre outros.

Com a presença de nomes importantes para tratar da revisão da Lei dos Portos, trabalhadores portuários que são contra a possibilidade de fim a exclusividade dos TPAs protestaram em frente ao Palácio Taguaré e foram atendidos pelo revisor da CEPORTOS. 

“É muito importante esse trabalho da revisão, eu estive pela manhã com os presidentes dos sindicatos dos trabalhadores. Já conversei muito com todos. Eles podem ficar seguros de que a constituição é muito clara em garantir a livre iniciativa, com valorização do trabalho humano. Então, tem que existir uma sincronicidade entre o trabalho de iniciativa e a valorização desse trabalho. Nenhum direito individual vai ser retirado e a Comissão pretende trabalhar em cima da qualificação profissional. Com isso, garantir essa exclusividade para os trabalhadores portuários que tenham essa qualificação profissional”, disse Celso Ricardo Peel.

MOMENTO DE TRANSIÇÃO

Já o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Sérgio Aquino, destacou os pontos esclarecidos durante o workshop.

“Nós estamos vivendo um momento importante de transição para um novo marco regulatório portuário. Temos uma série de perguntas, porque não se sabe ainda qual será o texto final e, aqui, o desembargador comentou alguns destaques, mas o relatório final só será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados na última semana de outubro. Mas, o importante é que os temas que foram apresentados e debatidos aqui, sem entrar em texto, atendem exatamente às necessidades”, afirmou.

“Nós precisamos descentralizar o sistema portuário, dar efetiva competência aos gestores locais, diminuir a burocracia, melhorar os investimentos do sistema e resolver a questão de operações dentro do porto de propriedade pública e de propriedade privada”, finalizou Aquino.