Revisão da Lei dos Portos é tema de workshop para Operadores Portuários, em Paranaguá


Por Redação Publicado 16/10/2024 às 17h35

O Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário de Paranaguá (OGMO/Paranaguá) promoveu, na última sexta-feira (11), um workshop com o tema Vamos falar sobre a revisão da Lei dos Portos? Queremos ouvir você!
Voltado aos Operadores Portuários, o evento aconteceu no auditório da sede administrativa da Portos do Paraná, em Paranaguá, e trouxe nomes importantes para tratar do assunto, como Celso Ricardo Peel, que é relator da CEPORTOS (Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias) e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP). 

A diretora-executiva do OGMO/Paranaguá, Shana Bertol, destacou a importância do evento para debater as possíveis alterações na Lei nº. 12.815/2013.

Foi focado para o Operador Portuário justamente para que pudéssemos discutir essas possíveis alterações na legislação portuária. Então, eu avalio como extremamente positivo, porque a gente pode entender e aprofundar como que esses trabalhos da CEPORTOS vêm sendo conduzidos. Também, o Operador Portuário pode fazer essas sugestões de melhorias da legislação portuária que podem alavancar, ainda mais, a atividade portuária, possibilitando que a gente se mantenha competitivo nesse mercado”, disse.

CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO

O Workshop integra o calendário de eventos comemorativos dos 30 anos de atividade do OGMO Paranaguá, iniciado em agosto e que segue até dezembro, com diversas ações sociais, workshop, premiação dos trabalhadores mais produtivos e que cumprem todos os critérios de segurança, remada portuária, café com os sindicatos, entre outros.

Com a presença de nomes importantes para tratar da revisão da Lei dos Portos, trabalhadores portuários que são contra a possibilidade de fim a exclusividade dos TPAs protestaram em frente ao Palácio Taguaré e foram atendidos pelo revisor da CEPORTOS. 

É muito importante esse trabalho da revisão, eu estive pela manhã com os presidentes dos sindicatos dos trabalhadores. Já conversei muito com todos. Eles podem ficar seguros de que a constituição é muito clara em garantir a livre iniciativa, com valorização do trabalho humano. Então, tem que existir uma sincronicidade entre o trabalho de iniciativa e a valorização desse trabalho. Nenhum direito individual vai ser retirado e a Comissão pretende trabalhar em cima da qualificação profissional. Com isso, garantir essa exclusividade para os trabalhadores portuários que tenham essa qualificação profissional”, disse Celso Ricardo Peel.

MOMENTO DE TRANSIÇÃO

Já o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Sérgio Aquino, destacou os pontos esclarecidos durante o workshop.

“Nós estamos vivendo um momento importante de transição para um novo marco regulatório portuário. Temos uma série de perguntas, porque não se sabe ainda qual será o texto final e, aqui, o desembargador comentou alguns destaques, mas o relatório final só será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados na última semana de outubro. Mas, o importante é que os temas que foram apresentados e debatidos aqui, sem entrar em texto, atendem exatamente às necessidades”, afirmou.

Nós precisamos descentralizar o sistema portuário, dar efetiva competência aos gestores locais, diminuir a burocracia, melhorar os investimentos do sistema e resolver a questão de operações dentro do porto de propriedade pública e de propriedade privada”, finalizou Aquino.

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