Previsão é de R$ 558 milhões com superávit de R$ 28 mi do FUNDEB e R$ 21 mi do BID
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Com a mensagem 037/2017 pronta e assinada pelo Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) desde o dia 28 de setembro, o 1º orçamento municipal feito pela atual gestão para trabalhar a partir de janeiro atingiu uma previsão total da receita no valor de 558.383.758,00 (quinhentos e cinquenta e oito milhões e trezentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e oito reais), um cálculo de R$ 5.280.250,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta reais) abaixo do que previu a gestão anterior para este ano que foi de R$ 563.664.000,00.
Apesar de inferior ao de 2017, o superávit dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que deverá proporcionar uma receita de R$ 61 milhões, deste montante o município tem participação de R$ 32.552.200,00, gerando um superávit de R$ 28.947.700,00, um valor de R$ 6.918.200,00 a mais que os R$ 25.634.000,00 de 2017.
O JB Litoral teve acesso a todos os números da estimativa de custo que será usada a partir de janeiro e conta com um Orçamento Fiscal que ficou abaixo do previsto para este ano e será de R$ 478.561.400,00. Por sua vez, o Orçamento da Seguridade Social, gerido pelo Paranaguá Previdência aumentou consideravelmente, pois saltou de R$ 67.723.300,00 de 2017 para R$ 79.822.350,00, ou seja, um aumento de R$ 12.096.050,00.
A mensagem que trouxe todos os conteúdos da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como a aplicação de sanções a quem, por qualquer motivo venha a descumprir, está prevista na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
A previsão de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o advento de novas Leis de incentivo fiscal promovido pela gestão do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) e pela readaptação da planta genérica do município feita nesta gestão, terá um aumento da previsão de arrecadação no valor total de R$ 15.444.000,00 em 2.018.
Apenas cinco emendas aprovadas
A LOA foi aprovada com apenas cinco das 18 emendas apresentadas pela bancada de oposição, uma vez que os vereadores, que dão sustentação ao prefeito na Câmara, não elaboraram nenhuma emenda.
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Das emendas aprovadas quatro foram do Vereador Adriano Ramos (PHS) e uma de Jozias de Oliveira Ramos (PDT). O Vereador Carlos Fangueiro (PPS), que foi o autor do maior número de emendas, num total de nove, não teve nenhuma delas aprovadas pela bancada de apoio do Prefeito Marcelo Roque.
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Entre as quatro emendas validadas de Adriano Ramos, uma delas destinou recursos na ordem de R$ 50 mil para proteção e atenção aos animais, iniciativa esperada pelo Vereador Thiago Kutz (PRB), eleito com o forte apoio da ONG de defesa dos animais, Amigos Protetores. O vereador aprovou, ainda, a destinação de R$ 40 mil para a Ilha dos Valadares, recursos que serão tirados da Secretaria Municipal de Comunicação. Em seu perfil, nas redes sociais, o vereador criticou a rejeição de recursos no valor de R$ 30 mil em favor do desenvolvimento esportivo nos bairros. Por sua vez, Adriano Ramos considerou desproporcional o valor de R$ 1.542.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e dois mil reais) para Divulgação e Publicidade de Interesse Municipal, que será feita pela Secretaria de Comunicação, pasta administrada pela Jornalista Camila Roque, filha do Presidente da Câmara Municipal, Marcus Antonio Elias Roque (PMDB) e sobrinha do Prefeito Marcelo Roque.
Para o próximo ano a prefeitura repassará para a Câmara Municipal, calculado conforme artigo 29-A da Carta Magna, um montante de R$ 20.307.273,00, um aumento de R$ 2.964.373,00 (dois milhões e novecentos e sessenta e quatro mil e trezentos e setenta e três reais) em relação a este ano que foi de R$17.342.900,00.