Previsão é de R$ 558 milhões com superávit de R$ 28 mi do FUNDEB e R$ 21 mi do BID
Com a mensagem 037/2017 pronta e assinada pelo Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) desde o dia 28 de setembro, o 1º orçamento municipal feito pela atual gestão para trabalhar a partir de janeiro atingiu uma previsão total da receita no valor de 558.383.758,00 (quinhentos e cinquenta e oito milhões e trezentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e oito reais), um cálculo de R$ 5.280.250,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta reais) abaixo do que previu a gestão anterior para este ano que foi de R$ 563.664.000,00.
Apesar de inferior ao de 2017, o superávit dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que deverá proporcionar uma receita de R$ 61 milhões, deste montante o município tem participação de R$ 32.552.200,00, gerando um superávit de R$ 28.947.700,00, um valor de R$ 6.918.200,00 a mais que os R$ 25.634.000,00 de 2017.
O JB Litoral teve acesso a todos os números da estimativa de custo que será usada a partir de janeiro e conta com um Orçamento Fiscal que ficou abaixo do previsto para este ano e será de R$ 478.561.400,00. Por sua vez, o Orçamento da Seguridade Social, gerido pelo Paranaguá Previdência aumentou consideravelmente, pois saltou de R$ 67.723.300,00 de 2017 para R$ 79.822.350,00, ou seja, um aumento de R$ 12.096.050,00.
A mensagem que trouxe todos os conteúdos da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como a aplicação de sanções a quem, por qualquer motivo venha a descumprir, está prevista na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
A previsão de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o advento de novas Leis de incentivo fiscal promovido pela gestão do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) e pela readaptação da planta genérica do município feita nesta gestão, terá um aumento da previsão de arrecadação no valor total de R$ 15.444.000,00 em 2.018.
Apenas cinco emendas aprovadas
A LOA foi aprovada com apenas cinco das 18 emendas apresentadas pela bancada de oposição, uma vez que os vereadores, que dão sustentação ao prefeito na Câmara, não elaboraram nenhuma emenda.
Vereador conseguiu aprovar 4 emendas, uma delas, conseguiu destinar R$ 50 mil em favor dos animaisDas emendas aprovadas quatro foram do Vereador Adriano Ramos (PHS) e uma de Jozias de Oliveira Ramos (PDT). O Vereador Carlos Fangueiro (PPS), que foi o autor do maior número de emendas, num total de nove, não teve nenhuma delas aprovadas pela bancada de apoio do Prefeito Marcelo Roque.
Foi destinado R$ 1,5 milhão para divulgação e publicidade, pasta administrada pela filha do presidente da Câmara e sobrinha do prefeito. Foto/Edye FernandesEntre as quatro emendas validadas de Adriano Ramos, uma delas destinou recursos na ordem de R$ 50 mil para proteção e atenção aos animais, iniciativa esperada pelo Vereador Thiago Kutz (PRB), eleito com o forte apoio da ONG de defesa dos animais, Amigos Protetores. O vereador aprovou, ainda, a destinação de R$ 40 mil para a Ilha dos Valadares, recursos que serão tirados da Secretaria Municipal de Comunicação. Em seu perfil, nas redes sociais, o vereador criticou a rejeição de recursos no valor de R$ 30 mil em favor do desenvolvimento esportivo nos bairros. Por sua vez, Adriano Ramos considerou desproporcional o valor de R$ 1.542.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e dois mil reais) para Divulgação e Publicidade de Interesse Municipal, que será feita pela Secretaria de Comunicação, pasta administrada pela Jornalista Camila Roque, filha do Presidente da Câmara Municipal, Marcus Antonio Elias Roque (PMDB) e sobrinha do Prefeito Marcelo Roque.
Para o próximo ano a prefeitura repassará para a Câmara Municipal, calculado conforme artigo 29-A da Carta Magna, um montante de R$ 20.307.273,00, um aumento de R$ 2.964.373,00 (dois milhões e novecentos e sessenta e quatro mil e trezentos e setenta e três reais) em relação a este ano que foi de R$17.342.900,00.
