Assembleia Legislativa adota Código de Ética: avanço institucional ou resposta ao caos?

A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou, enfim, a criação de um Código de Ética próprio. A novidade foi apresentada nesta terça-feira (27) pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e traz regras mais duras para punir desvios de conduta de parlamentares, incluindo possibilidade de cassação, suspensão de mandato e proibição de ocupar cargos estratégicos. Um avanço institucional, sem dúvida. Mas também uma resposta direta ao desgaste público provocado por cenas lamentáveis protagonizadas por deputados dentro do plenário.

Os exemplos são recentes e conhecidos. Há poucas semanas, o deputado Renato Freitas (PT) causou polêmica ao chamar o governador Ratinho Junior (PSD) de “assassino” durante uma discussão sobre segurança pública. O episódio acendeu o alerta entre governistas e tensionou o ambiente político dentro da Casa. Pouco antes, outro episódio havia escancarado a falta de decoro parlamentar: o deputado Ricardo Arruda (PL) ofendeu de forma agressiva a deputada Ana Julia Ribeiro (PT), com ataques pessoais e linguagem misógina. Em nenhum dos casos houve resposta institucional imediata à altura da gravidade dos atos.

Vale lembrar que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná já foi palco de inúmeros episódios sem consequência prática. Casos envolvendo figuras de peso, como o então presidente Ademar Traiano (PSD), que foi alvo de representações por condutas controversas, ou o deputado Tito Barichello (União), também passaram batidos. Em 2023, um bate-boca quase virou briga de socos entre os deputados Delegado Jacovós (PL) e Ricardo Arruda (PL). Mas, mesmo com a repercussão pública, nada avançou em termos de punição. O histórico da Casa mostra que o problema nunca foi a falta de denúncia, mas a falta de vontade política para agir.

É nesse contexto que nasce o novo Código de Ética. Não por iluminação moral súbita, mas por absoluta necessidade política. A Assembleia perdeu o controle sobre seus próprios integrantes — e agora tenta recuperá-lo por meio de um documento que, se respeitado, pode recolocar um mínimo de ordem no debate legislativo.

O novo texto traz avanços importantes. As punições passam a incluir a cassação de mandato em casos de agressão, assédio ou falsificação de informações patrimoniais. O Código também veda o relator de atuar em projetos ligados a financiadores de campanha, que tem sido visto como uma tentativa de conter conflitos de interesse que, infelizmente, seguem comuns na política paranaense. E o Conselho de Ética, agora ampliado e com regras mais rígidas, passa a ter um papel mais relevante no processo disciplinar.

Mas há um risco evidente: o de que o Código sirva apenas como instrumento de conveniência política, usado para punir adversários e blindar aliados. A história recente da política estadual nos ensina que papel aceita tudo, inclusive boas intenções que nunca saem do discurso.

O presidente Alexandre Curi disse que a medida é histórica e que “não adiantava ter rigor no plenário, sem regras claras no Conselho”. É verdade. Mas não basta ter segurança jurídica na hora de tomar decisões duras se faltar vontade política. A Assembleia só provará que realmente mudou quando for capaz de aplicar essas novas regras de forma igualitária, independentemente do partido, da ideologia ou da posição no jogo de poder.

É preciso punir, sim, quem extrapola. Mas é preciso também que essa punição seja justa, equilibrada e transparente. Caso contrário, o Código de Ética corre o risco de virar apenas mais uma peça de marketing institucional. Uma fachada que tenta esconder o desgaste de uma Casa que viu o debate político se transformar em ringue.

No fim das contas, a Assembleia quer, de fato, elevar o nível da política paranaense e a responsabilidade dos deputados deve ser com a população, com seus eleitores e com os paranaenses. Ter um Código de Ética é necessário e importante, mas o que os cidadãos desejam mesmo é que esse instrumento sequer precise ser usado e que cada um dos parlamentares respeite as regras e haja com decoro e decência, honrando cada voto confiado a eles, independente da sua ideologia, posição política ou espaço de representatividade.