E o troféu “jeitinho brasileiro” vai para…

A gente vive e não vê tudo nessa vida, não é? Eis que a Prefeitura de Paranaguá, mesmo com a falta de professores e com a rede municipal de educação dando sinais de que pode colapsar a qualquer momento, coloca professoras para atuar como vice-diretoras, recebendo gratificação de função sem sequer o cargo constar em lei.

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Para piorar, o Poder Executivo parnanguara está se especializando em dar respostas sem pé nem cabeça ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Onde já se viu a Prefeitura dizer: “Olha, TCE, as professoras nunca foram formalmente nomeadas ou designadas para a função de vice-diretora. Elas continuaram vinculadas aos cargos efetivos de professora, mas atuaram, na prática, como vice-diretoras, realizando substituições, cobrindo licenças e desenvolvendo atividades pedagógicas, viu?”

Obviamente, o Tribunal destacou que o ponto central da questão não é a inexistência de portarias ou decretos de nomeação, mas o exercício material de atividades relacionadas à vice-direção em um período no qual a própria Secretaria de Educação admitiu que essa função não tinha previsão legal. Imagine o precedente que isso pode abrir: prefeituras colocando servidores para desempenhar funções sem o devido amparo legal?