Empresa ligada a chefe de gabinete de Matinhos é contratada para fornecer alimentos para a Prefeitura
Após o JB Litoral denunciar a demora na homologação do Cesta Vida, programa que fornece cestas básicas para famílias carentes de Matinhos, uma nova licitação passou a gerar controvérsia no Município. Desta vez, o motivo é o vínculo familiar entre o sócio da empresa vencedora e o chefe de gabinete do prefeito Eduardo Dalmora (PL).
Licitação para compra de frutas e verduras
Em fevereiro de 2025, a Prefeitura publicou o aviso de licitação para a aquisição de hortifrutigranjeiros (frutas, verduras e ovos) destinados às secretarias municipais. A abertura da licitação ocorreu no dia 10 de março, com a participação de cinco empresas. A vencedora foi a J.F. Fofonca, cujo sócio, José Francisco Fofonca, é casado com Sandra Maria Fofonca Trogue, irmã de Renato Trogue, chefe de gabinete da gestão Dalmora.
Seguindo os trâmites do processo, a J.F. Fofonca apresentou a documentação exigida, assinou a declaração de inexistência de vínculo de parentesco com autoridades municipais e teve o contrato publicado no Diário Oficial em 5 de abril.
Nepotismo
No entanto, a segunda colocada no certame, Camila de Lima Pinto, entrou com recurso alegando nepotismo. Para ela, o vínculo familiar viola o artigo 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, por configurar conexão indireta com dirigente do órgão contratante. Camila também alegou que houve falsidade na declaração apresentada pela empresa vencedora e citou entendimentos consolidados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam a contratação de parentes de ocupantes de cargos comissionados de chefia ou assessoramento. Com base nessas alegações, pediu a desclassificação da J.F. Fofonca.
Já a defesa de José Francisco Fofonca alegou que o parentesco por afinidade não configura ilegalidade, uma vez que Renato Trogue não participou do processo licitatório, nem da execução ou fiscalização do contrato. Argumentou ainda que a empresa possui histórico de prestação de serviços ao Município, o que demonstraria sua qualificação técnica e competitividade.
Ainda segundo a defesa, a Lei nº 14.133/2021 não proíbe expressamente a participação de parentes, a não ser em casos de envolvimento direto no certame. Também afirmou que não houve comprovação de favorecimento ou violação à moralidade administrativa.
“Para impedir a participação da empresa J.F. Fofonca, a recorrente precisaria demonstrar que há favorecimento ou direcionamento na licitação, o que não fez. A simples citação de um acórdão sem relação com o caso não tem valor jurídico para justificar a inabilitação da empresa. O recurso carece de fundamento jurídico e deve ser indeferido, pois não há provas de irregularidade na participação da empresa J.F. Fofonca”, diz o documento.
Com o aval da Procuradoria, município recua
A Procuradoria do Município também se manifestou sobre o caso. Em parecer jurídico assinado pelos procuradores Vinicius Teixeira Bressan e Antonio Carlos Caetano Pereira, a análise foi no sentido de que o chefe de gabinete exerce função de elevada influência, com atribuições diretas de assessoramento político e administrativo ao prefeito, conforme o artigo 37 da Lei Municipal nº 2.105/2020.
Para os procuradores, mesmo que Renato Trogue não tenha atuado diretamente no processo licitatório, seu cargo estratégico no órgão contratante já representa risco potencial à moralidade e à impessoalidade, conforme jurisprudência do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do TCE-PR.
O parecer defende que a interpretação do artigo 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 deve considerar o contexto da função e o grau de parentesco, mesmo que não haja provas de favorecimento.
“Diante disto, opino pelo provimento do recurso, com a consequente inabilitação da licitante J.F. Fofonca, nos termos da fundamentação”, recomenta o documento, que foi acatado integralmente pelo procurador-geral do município, Michel Laurenti, no dia 27 de março.
Contrato é cancelado
Com base na manifestação jurídica, a responsável pelo pregão declarou a J.F. Fofonca inabilitada no dia 28 de março. Com isso, Camila de Lima Pinto assinou contrato com a Prefeitura, publicado no Diário Oficial em 31 de março. Contudo, a disputa ainda não teve fim.
Em 10 de abril, a J.F. Fofonca obteve uma liminar que a reconduziu como vencedora do certame. A decisão, assinada pela juíza Danielle Guimarães da Costa, suspendeu a homologação do contrato com Camila e determinou a manutenção do contrato com a J.F. Fofonca até o julgamento final da liminar.
Já na sexta-feira, 30 de maio, o Município entrou com recurso, que ainda aguarda julgamento.
Ordens de compra e notificações extrajudiciais
Mesmo com a controvérsia judicial em curso, a Prefeitura já realizou cinco compras com a empresa, conforme registros no Portal da Transparência. Três delas ocorreram em 25 de abril, uma em 24 de abril e outra em 25 de maio, totalizando R$ 390.500. O contrato, com vigência de 12 meses a partir de 15 de abril, é no valor de R$ 1.914.629,55.
Apesar da continuidade do contrato, a Prefeitura notificou extrajudicialmente a empresa por descumprimento de cláusulas contratuais. No dia 25 de abril, foi emitida notificação apontando a ausência de entrega de alguns itens, como três unidades de abóbora menina, três quilos de batata salsa, duas unidades de couve-flor e quatro unidades de repolho verde. O documento ainda relata que os servidores da Secretaria de Assistência Social tiveram que descarregar os alimentos, função que deveria ser cumprida pela empresa.
Mais empresas com o mesmo sobrenome
Porém, a J.F. Fofonca não é a única fornecedora do Município com laços familiares com o chefe de gabinete. A Trogue’s Cafeteria, cujo sócio é Gabriel Albino, genro de Renato Trogue, também tem contrato vigente com a Prefeitura. O mesmo ocorre com a Trogue Comércio de Pescados, cujo responsável é Renato Trogue Mesquita, outro parente do chefe de gabinete.
“De fato, existe licitações que foram feitas na gestão passada e ainda estão em saldo e com contrato vigente. Estamos, conforme está vencendo ou acabando os saldos, eliminando estes fornecedores”, explicou Renato Trogue ao JB Litoral.
O contrato da Trogue’s Cafeteria foi celebrado em 13 de agosto de 2024, com validade até 2025, no valor de R$ 111.934,50, para fornecimento de pão francês, pão de queijo, pão sírio e bolo simples à rede municipal de ensino. Em 2025, a Prefeitura fez seis compras com a empresa, totalizando R$ 8.638,78. Já o contrato com a Trogue Comércio de Pescados, assinado em 6 de novembro de 2024 e com validade de 12 meses, prevê fornecimento de filé de tilápia congelado às secretarias municipais. O valor é de R$ 570.354,43. Em 2025, foram emitidas duas ordens de compras, no total de R$ 73.744,74.
