Licitação ainda não saiu do papel e famílias de Matinhos estão há 5 meses sem cesta básica
Há cinco meses, mais de duas mil famílias em situação de vulnerabilidade social em Matinhos estão sem receber a cesta básica oferecida pelo programa Cesta Vida. Em abril, o JB Litoral noticiou que, após críticas do vereador Lucas Pesco (PRTB), a secretária de Assistência Social e primeira-dama do município, Eunice Dalmora, esteve na Câmara Municipal para justificar a interrupção do benefício.
Na ocasião, Eunice afirmou que o processo para compra das cestas básicas seria concluído em breve.
“A Cesta Vida vai ser licitada daqui uns dias, porque até agora a gente não conseguiu”, declarou.
Famílias continuam sem retorno
No entanto, após as declarações da secretária na Câmara, as famílias não receberam mais atualizações sobre a situação. Nas redes sociais, os beneficiários cobram esclarecimentos.
“Quando vamos receber a cesta básica? Já passou da hora!”, escreveu uma moradora do município.
Além da escassez de alimentos, muitos reclamam da falta de comunicação.
“O pior é que ninguém sabe de nada. Nenhuma informação, só falam que vai ser no final do mês, mas isso eu já escuto desde fevereiro e já estamos na metade de maio”, afirmou uma das cadastradas no programa.
A Prefeitura também não respondeu a reportagem sobre uma nova previsão de entrega. O vereador Lucas Pesco (União), que levou a denúncia ao plenário da Câmara em abril, disse à reportagem que foi informado de que as entregas ocorreriam no final de maio.
Empresa vencedora entrou com recurso
No dia 28 de março, a administração municipal publicou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, vinculado ao processo administrativo nº 028/2025, para aquisição de 48 mil cestas básicas, orçadas em R$ 8.075.520,00. O edital previa uma reserva de 25% para Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e até 75% para ampla concorrência.
No dia 10 de abril, a Prefeitura teve acesso às propostas. Oito empresas participaram, com destaque para as duas com menor preço: Supermercado New Ltda, de Irati, e Plenus Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda, de São José dos Pinhais (concorrendo na cota de 25%).
O Supermercado New Ltda ofertou cestas a R$ 137,68 a unidade, com fornecimento de 36 mil unidades. Já a Plenus propôs o valor de R$ 145,08 para 12 mil cestas.
Em 30 de abril, a Prefeitura reabriu o certame, marcando nova sessão para o dia 5 de maio, às 14h, com o objetivo de dar prosseguimento à fase recursal, etapa em que os participantes podem contestar decisões como desclassificações ou inabilitações. Na mesma data, o relatório de amostras das cestas foi anexado ao processo.
Já em 5 de maio, ambas as empresas foram consideradas habilitadas, ou seja, tiveram suas amostras de cestas básicas aprovadas por uma comissão responsável pela análise da qualidade dos alimentos. No entanto, a Plenus Distribuidora apresentou recurso contra o Supermercado New Ltda, alegando possível infração a um item do edital. A licitação segue, portanto, paralisada enquanto o recurso está em análise.
Contrato anterior ainda é válido
Apesar de a ausência de licitação ser uma das justificativas apresentadas por Eunice para a interrupção do fornecimento das cestas, o JB Litoral apurou que há um contrato anterior ainda em vigência, firmado na gestão passada, que poderia estar sendo utilizado.
O contrato, celebrado com a Plenus Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda — que também participa do novo processo licitatório —, tem validade até 27 de maio de 2025. Prevê a entrega de 36 mil cestas, ao custo total de R$ 4.208.400,00, com valor unitário de R$ 116,91.
“Poucas pessoas recebiam a Cesta Vida, e em péssimas condições. Nós tivemos que mandar a lei novamente para a Câmara”, declarou, em sessão realizada em abril.
A nova versão da cesta, que ainda não tem data de entrega definida, deve incluir produtos como sardinha, leite em pó, farofa, fubá, sal, chá, doce de frutas e farofa temperada, além de itens tradicionais como arroz, feijão, macarrão, açúcar, farinha de trigo, extrato de tomate, óleo de soja, bolacha, achocolatado e mistura para bolo.
Portal da Transparência com restrição indevida
Durante a apuração da reportagem, o JB Litoral teve dificuldade de acesso aos documentos do processo de licitação. O Portal da Transparência do município exigia cadastro prévio para consulta de dados públicos — prática que infringe a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a qual garante que qualquer cidadão pode acessar informações públicas sem necessidade de identificação ou justificativa.
