Prefeitura de Matinhos é multada em R$ 69,2 mil por corte ilegal de restinga em área tombada

Após denúncia do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea) sobre a destruição de restinga em uma área à beira-mar de Matinhos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Prefeitura em R$ 69,2 mil. A penalidade foi aplicada pelo corte irregular de vegetação nativa em terreno da União, que também foi embargado pelo órgão ambiental federal. A Administração Municipal deverá promover a recuperação da área degradada.

O desmatamento ocorreu nos dias 29 e 30 de maio, na Avenida Paraná (PR-412), entre as avenidas Brasil e Curitiba. Conforme imagens e documentos anexados à denúncia, tratores e caminhões foram utilizados para remover cerca de 13,3 mil metros quadrados de restinga, com o objetivo de abrir espaço para um pátio de estacionamento.

A denúncia a que o JB Litoral teve acesso foi enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Secretaria do Patrimônio da União, na segunda-feira (2) passada. O documento assinado por Laura de Jesus de Moura e Costa, coordenadora geral do Cedea, entidade sem fins lucrativos integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), traz fotos de como ficou a área onde antes havia restinga e do maquinário utilizado para a supressão da vegetação sem autorização, segundo o documento.

ÁREA TOMBADA

A Orla Marítima de Matinhos foi tombada como patrimônio cultural do Estado em 15 de fevereiro de 1970, sendo uma das primeiras áreas naturais a receber esse reconhecimento.

“Esse tombamento visa preservar sua paisagem única, caracterizada pela interação entre as dunas, a vegetação nativa e os contrafortes da Serra do Mar, especialmente na região da enseada de Matinhos, entre a sede do Município e a Ponta de Caiobá”, explica a denúncia.

O tombamento abrange uma faixa costeira que inclui a faixa de praia, dunas, costões rochosos, vegetação nativa e outros elementos naturais e culturais significativos. Qualquer intervenção na área tombada requer aprovação prévia da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC), conforme as normas estabelecidas para garantir a preservação da paisagem original.

Ainda de acordo com o documento, existe uma vasta legislação acerca do tema e outros órgãos precisam analisar qualquer intervenção na área.

“Precisa de análise do COLIT [Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense], como também do CT-GERCO [Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro]”, ressalta o pedido do Cedea.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

A entidade também ilustra a denúncia com imagens do antes e depois da ação da Administração Municipal.

“Nestes termos, encontra-se o local alterado quanto ao seu estado de tombamento. Requer providência quanto análise ao pleito em questão. E ao final desta análise requer que seja remetido aos órgãos de controle como MPE, COLIT e ao CT-GERCO para ciência da situação em questão”, finaliza o documento.

POLÊMICAS COM RESTINGA

Recentemente, a área tombada passou por um processo de revitalização que alcançou 98,4% de conclusão em fevereiro de 2025. As obras incluíram o engordamento da faixa de areia, instalação de sistemas de drenagem e intervenção urbanística.

Conforme acompanhou o JB Litoral, o trecho entre os balneários Praia Grande e Flórida ficaram cerca de um ano com as obras de requalificação da orla paradas justamente devido a entraves judiciais envolvendo a vegetação nativa.

Há cerca de um mês, aconteceu outra polêmica envolvendo a área de restinga em Matinhos: em 6 de maio o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura e ao Instituto Água e Terra (IAT) que promovam a recuperação da área degradada onde aconteceram os shows do Verão Maior Paraná da última temporada.

Segundo o MPF, parte das estruturas do evento foi instalada sobre áreas de restinga, causando degradação em um território classificado como Área de Preservação Permanente.