Reforma Administrativa em Paranaguá: entenda o que muda

Em um passo decisivo para modificar a gestão pública, o prefeito Adriano Ramos (Republicanos) encaminhou à Câmara Municipal nesta terça-feira (19) um projeto de Lei Complementar que redesenha a estrutura administrativa do Executivo. A mensagem da reforma não apenas propôs ajustes pontuais, mas estabeleceu uma nova arquitetura de governo, reunificando pastas que foram desmembradas em janeiro deste ano e voltando atrás de mudanças implementadas nos primeiros meses de gestão.

O projeto, que solicitava apreciação em “regime de urgência especial”, justificou as alterações como um “refinamento técnico” da estrutura vigente. Segundo o texto, a experiência prática dos primeiros meses revelou a necessidade de reorganização para garantir o pleno funcionamento da máquina pública e a execução eficaz das políticas municipais.

A reforma, diz o documento de 299 páginas, pretende alinhar as competências das secretarias às demandas reais da população, com base nos princípios constitucionais de eficiência, economicidade, razoabilidade e supremacia do interesse público, reforçando o papel estratégico da administração.

Fusões estratégicas e eficiência

A proposta previa a fusão de pastas para eliminar redundâncias e sobreposições de funções. Um dos movimentos mais significativos é a união da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) com a Secretaria de Comunicação (SECOM). A nova SEGOV, que será comandada por Thiago Campos, terá atribuições ampliadas, incluindo assistência direta ao prefeito, relações com autoridades, comunicação social e gestão da tecnologia da informação. A centralização do fluxo de informações busca agilizar respostas às demandas internas e externas, além de permitir maior coordenação entre diferentes áreas do Executivo, fortalecendo o gabinete central da administração.

Outra fusão une a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico à Secretaria de Turismo, criando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULTUR). A medida, igual ao modelo adotado na gestão passada, integra esforços para consolidar Paranaguá como destino turístico, valorizando tanto o patrimônio cultural e histórico quanto os atrativos naturais e o dinamismo do porto. A ideia é unir a promoção turística à preservação cultural, potencializando o desenvolvimento do setor e gerando novas oportunidades econômicas e de lazer para a população e visitantes. O titular dessa pasta ainda não foi confirmado, mas nos bastidores o principal nome cotado é o de Adonai Gouvêa, advogado e presidente do Clube Olímpico de Paranaguá.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Ilhas, Pesca, Abastecimento e Agricultura, dando origem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca (SEMMADESP). A nova pasta, cujo secretário será Marcio Vega, terá como função centralizar políticas que equilibram desenvolvimento econômico com preservação ambiental, abrangendo atividades rurais, pesqueiras e de manejo de recursos naturais. O objetivo é garantir que o crescimento do setor produtivo ocorra de forma sustentável, protegendo os ecossistemas da região e fortalecendo a economia local ao mesmo tempo.

A Secretaria da Mulher e a Secretaria da Família, Cidadania e Desenvolvimento Social se fundem para virar a nova Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (SEMDIR), buscando dar mais espaço e visibilidade, além de garantir mais verbas para questões sociais. Quem buscará essa integração nesse segmento e assume a pasta será Carolina Miranda.

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Secretaria do Trabalho ampliada e reforma na interlocução com o porto

O projeto transforma a Secretaria de Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais (SEMTRA) na Secretaria Municipal de Trabalho e Inovação (SETRIN). A mudança incorpora políticas de inovação tecnológica e transformação digital às ações voltadas à geração de trabalho e renda. A SETRIN terá Cleverson Ferreira como secretário e será responsável por planejar e monitorar programas de modernização da gestão pública e pelo fomento a um ambiente de inovação na cidade, mantendo o papel tradicional de promover emprego, qualificação profissional e inclusão social.

A novidade do pacote é a criação da Secretaria Municipal de Expansão Industrial e Portuária (SEMEXPORT). Com status de pasta independente, a SEMEXPORT terá como missão central atrair investimentos, apoiar a instalação de novas empresas e atuar como interlocutor direto entre o município e os setores industrial e portuário. O gestor responsável será Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho.

O Projeto de Lei Complementar foi votado também nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores devido à urgência especial. Com a aprovação, cabe ao prefeito Adriano Ramos anunciar eventuais novos integrantes, dando sequência à reorganização administrativa e consolidando a nova configuração da gestão municipal.

Mais informações o JB Litoral traz na versão impressa do dia 25 de outubro.