Relatório da CPI sobre o PSS em Guaraqueçaba será votado hoje

A Câmara Municipal de Guaraqueçaba vota nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da educação. O documento, apresentado em 12 de agosto, reúne mais de 200 páginas com apontamentos sobre falhas jurídicas e administrativas na condução do certame.

Entre os problemas listados estão o uso de decretos revogados, o plágio de um edital de outro município, parecer jurídico contraditório, indícios de nepotismo e alterações indevidas no número de vagas ofertadas. O relatório também cita a inclusão de uma vaga inexistente no processo, classificada pelos vereadores como “fantasma”.

O texto foi elaborado pelo relator da CPI, vereador Alcendino Ferreira Barbosa, o Thuca da Saúde (PSDB), e contou com o apoio do presidente da comissão, Joceni Roecker (Republicanos). O parecer recomenda que a Prefeitura se retrate publicamente, além de responsabilizações nas esferas administrativa, civil e penal. O relatório ainda prevê o envio do material ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral do Município.

Na sessão de hoje, caberá ao plenário decidir se aprova as recomendações ou se arquiva o caso, o que representaria uma vitória política para o prefeito Sandro da Saúde. Para aprovar ou arquivar o relatório, basta o voto da maioria simples de cinco vereadores. Apesar das denúncias, o chefe do Executivo tem evitado comentar o relatório e declarou que só se manifestará após a votação.

A definição deve encerrar uma crise que marcou os primeiros meses da gestão municipal em 2025 e colocou em xeque a condução de processos seletivos pela Prefeitura de Guaraqueçaba.

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