Prefeitura de Matinhos garante Progressão de Carreira dos Professores Municipais
A Prefeitura de Matinhos anunciou, no último dia 2 de setembro, a autorização final que garante a retomada da progressão de carreira dos profissionais do magistério, direito que trata do avanço na carreira a partir de avaliações periódicas. A medida assegura que as avaliações ocorram a cada dois anos em diversos critérios.
Os profissionais têm a progressão de carreira aprovada quando avaliados quanto a sua atuação em sala de aula, formações realizadas e desempenho, desta forma, avançam na carreira com o respectivo ajuste salarial.
Segundo a Secretária Municipal de Educação de Matinhos, Célia Amaral, o último ciclo de avaliação foi realizado em 2019. Com a pandemia da Covid-19, os professores passaram a atuar de forma remota. “A gestão anterior deixou de realizar as avaliações, o que gerou um acúmulo. Assim, não houve avaliação nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024”, explicou Célia.
Matinhos conta, atualmente, com 550 profissionais do Magistério, dos quais 285 concluíram a avaliação de progressão. De acordo com a Prefeitura, alguns não preencheram os pré-requisitos exigidos e outros ainda não completaram o calendário de efetivação.
“Por isso, esse processo precisa respeitar os prazos de cada contratação. O importante é que agora o ciclo está sendo retomado, e a próxima avaliação já está programada para 2026”, garantiu a secretária de Educação.
Um novo modelo de avaliação foi adotado pela Secretaria para corrigir o atraso. Desta forma, serão realizadas em datas únicas, a cada seis meses, para não haver desencontro de prazos. Segundo Célia, conforme o professor completa o aniversário de sua contratação, a análise de desempenho é aplicada e a progressão efetivada.
“Estamos corrigindo um longo período sem progressão de carreira. Nosso objetivo é assegurar que os professores recebam a atenção e o reconhecimento que merecem pelo papel fundamental que desempenham em nossa cidade”, disse o prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora.
Direito a retroatividade
A presidente da APP Sindicato Paranaguá/Litoral, Cida Reis, defende que, além do avanço na carreira, seja garantido também o direito de retroatividade. “A progressão já está atrasada. Deveria ter sido implementada no ano passado ou no primeiro semestre. A nossa defesa é que seja garantido o direito de retroatividade, para que os professores tenham esse direito garantido na integralidade”, disse.
Além disso, a APP Sindicato defende que seja recompensado o período de congelamento na carreira após a Lei 173/2020, que congelou as progressões por quase dois anos. Cida afirmou que esteve em reunião no início do ano com a Secretaria de Educação de Matinhos. “Desde então, estamos com muitas dificuldades de nos reunir com essa nova gestão”, acrescentou.
A avaliação para a progressão implica em assiduidade e carga horária de cursos realizados pelos profissionais do magistério. No entanto, a APP informou que há reclamações quanto ao processo de avaliação.
“Nesse processo há reclamações de que foram extraviados certificados originais. Estamos acompanhando, orientando nossas sindicalizados e dando suporte no caso de ter a necessidade de impetrar recursos”, finalizou a presidente da APP Sindicato Paranaguá/litoral.
