Polícia Ambiental apreende 56 kg de carvão em Guaratuba
Na segunda-feira (13), policiais militares do Batalhão Ambiental apreenderam 56 quilos de carvão no bairro Piçarras, em Guaratuba. A ação ocorreu após uma denúncia.
Durante a averiguação, os policiais, integrantes do 2º Pelotão da 1ª Companhia, constataram que o carvão vegetal não possuía as informações exigidas por lei no rótulo da embalagem, infringindo a Portaria 204/2020 do IAT (Instituto Água e Terra). Essa portaria estabelece normas para o licenciamento ambiental na produção e transporte de carvão vegetal de espécies nativas e exóticas.
Com base nas evidências, os policiais lavraram um Termo Circunstanciado, o qual será enviado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) para audiência. Além disso, os policiais elaboraram um Auto de Infração Ambiental (AIA).
O carvão apreendido acabou doado a uma entidade de caridade do município.
