Com projeto arquitetônico pronto, Paranaguá aguarda avanços na requalificação da Rua da Praia
A obra de revitalização da Rua da Praia, em Paranaguá, promete mudar a paisagem do Centro Histórico. A proposta é valorizar o conjunto de casarios e a vista privilegiada para o Rio Itiberê, transformando o local em uma referência do turismo gastronômico no município. Embora ainda não haja prazo definido para o início dos serviços, as imagens do projeto já divulgadas têm alimentado expectativas sobre o impacto positivo da intervenção na cidade.
Representantes da Prefeitura de Paranaguá estiveram em Curitiba, neste ano, para conhecer a requalificação urbana promovida pelo Governo do Estado. As intervenções englobam uma área de mais de 55 mil metros quadrados, com melhorias na pavimentação, calçamento, iluminação pública, paisagismo, além de construção de novos trapiches, ciclovia, estacionamento, centro gastronômico e a ampliação do Mercado Municipal, com a anexação do Mercado do Peixe em sua estrutura.
Segundo o Governo do Estado, os estudos estão sendo coordenados pelo Paraná Projetos, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, que contratou a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) para a elaboração do anteprojeto. A arquitetura é assinada por Ricardo Amaral Arquitetos Associados.
Em entrevista ao JB Litoral, a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Vânia Foes, disse que a área representa muito para a história de Paranaguá e do Paraná e merece um projeto à altura. “O nosso Centro Histórico iniciou aqui”, enfatizou Vânia.
Um projeto, muitos avais
A secretária explicou que a cidade ganhou o projeto arquitetônico, mas a Prefeitura ficou encarregada dos licenciamentos e autorizações, que abrangem diversos órgãos. Com o projeto na mão, a Administração Municipal precisou consultar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Secretaria de Estado da Cultura, a Marinha do Brasil e a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) para atender às características da obra. Esse processo já foi concluído e entregue ao IAT (Instituto Água e Terra).
A iniciativa inclui um canteiro central com árvores e uma ciclofaixa ampliada na Rua Benjamin Constant até a Rua General Carneiro. Ao longo da margem do Rio Itiberê, está prevista ainda a construção de uma passarela com acesso aos trapiches.
A licitação, segundo o Governo do Estado, seguirá o modelo de contratação integrada, no qual a empresa vencedora ficará responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo e pelas obras. Neste sistema, o investimento total só será revelado após a abertura das propostas das empresas interessadas, tendo em vista que o orçamento é sigiloso.
Potencial turístico e acessibilidade
Vânia Foes destaca que muitas cidades, em todo o mundo, conseguem se reerguer por meio da indústria do turismo, a partir do reconhecimento da riqueza histórica. Ela também defende que, com as obras, os casarios passarão a ser mais valorizados.
“Não é só importante na cultura e na história, mas isso também pode trazer um retorno econômico. É importante que os proprietários conheçam o projeto, inclusive aqueles que já têm algum plano ou não, que estão para decidir venda ou compra ou restauro desses imóveis, é importante que eles saibam para ver como essa área será valorizada”, declarou Vânia.
Outra característica importante da obra é deixar a área, edificada há mais de 300 anos, apta ao fluxo de pessoas e automóveis atuais, garantindo acessibilidade. Sobre esse aspecto, a secretária comentou que há duas leis federais que se sobrepõem: a Lei de Acessibilidade e a Lei da Preservação do Restauro. Os imóveis históricos têm degraus altos, por exemplo, e a primeira lei obriga a colocação de rampas nas entradas dos comércios.
“Na área urbana, isso tudo foi pensado. Nós temos paralelepípedos, pedras que são o revestimento desse Centro Histórico, e isso causa um certo desconforto. Mas até no projeto foi pensado em uma área um pouco mais lisa, para que a acessibilidade seja beneficiada”, analisou Vânia.
Demolição do Mercado do Peixe
A obra prevê um novo Mercado de Peixe anexo ao Mercado Municipal Nilton Abel de Lima. Esta obra estava prevista em um contrato de 2016, mas até 2020 a empresa havia executado apenas 30% dos serviços, o que fez com que o Governo do Estado rescindisse o contrato.
Depois da rescisão, o Executivo Estadual decidiu ampliar o projeto, que passou a englobar a orla do Rio Itiberê. Com a construção do novo mercado, a atual estrutura onde funciona o mercado será demolida para dar espaço a um estacionamento, incluso no projeto de requalificação.
Iphan pediu readequação do projeto
Em nota enviada ao JB Litoral, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que o Centro Histórico de Paranaguá é tombado desde 2009. Portanto, todas as obras na área de tombamento e no seu entorno precisam de autorização da autarquia. No momento, o Instituto analisa de duas formas o projeto de revitalização da Orla: como intervenção em bem tombado e como anuente ao licenciamento ambiental.
Em 2024 e 2025, o Iphan fez reuniões com o Paraná Projetos e a Prefeitura sobre as alterações necessárias no projeto de autorização de intervenção em bem tombado. A obra está dividida em fases. De acordo com o Iphan, a proposta inicial não foi aprovada pelo Instituto para o trecho da Rua da Praia.
“Nessa área, o estudo precisa de adequações para que não descaracterize o uso inicial e as características históricas do local, a partir do qual se desenvolveu a cidade. O Instituto não recebeu, até o momento, a proposta revisada. Também foi sugerido aos proponentes que fosse feita uma Consulta Pública sobre o projeto, considerando que haverá impacto à população local e comunidades tradicionais por conta das alterações no transporte para as ilhas da região”, informou o Iphan.
Em relação à anuência no âmbito do processo de licenciamento ambiental da obra, o Iphan solicitou estudos para avaliar possíveis impactos sobre o patrimônio material, imaterial e arqueológico na área da intervenção, por meio de Termo de Referência Específico.
