Prefeito de Matinhos defende que ambulantes trabalhem o tanto que quiserem, sem limitação de horas

A disputa sobre o horário de permanência dos ambulantes na orla de Matinhos ganhou um contorno político que a Prefeitura tenta encerrar com um argumento simples: o projeto do vereador Roque Sozo (PRTB) não amplia direitos, ele cria um limite que nunca existiu. A avaliação é do prefeito Eduardo Dalmora (PL), que vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 29/2025, derrubado depois pela Câmara sob pressão de grupos de ambulantes.

O texto havia sido aprovado em primeiro turno no dia 25 de agosto e, em segunda discussão, no dia 1º de setembro. Vetado em 31 de outubro, o projeto acrescentava um parágrafo ao Código de Posturas autorizando a permanência dos trabalhadores por “duas horas após o encerramento dos eventos públicos”. Para o prefeito, porém, essa redação não amplia direitos; ao contrário, restringe algo que hoje já ocorre de forma livre.

Nas palavras do prefeito: “O ambulante, enquanto conseguir trabalhar, ele tem que produzir. Então, se ele conseguir trabalhar 24 horas por dia, ele tem que trabalhar 24 horas por dia”. Ele também afirma que vetou a proposta justamente porque a Prefeitura não limita horário e não quer que a lei passe a limitar. “Vou trabalhar o que eu quiser e puder. Não duas horas após o show. Isso não tem lógica. Eu vetei por causa disso”, disse.

Ainda segundo Dalmora, o texto de Roque Sozo resultaria no oposto do que prega. “O vendedor é livre para trabalhar quanto tempo quiser. Duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito horas. Trabalha à vontade e ganha seu dinheiro”, concluiu.

Câmara derruba o veto

A Câmara derrubou o veto, no dia 10 de novembro, após forte mobilização de ambulantes ligados ao vereador Roque. O prefeito, porém, mantém a avaliação técnica feita pela Secretaria de Turismo e pelo próprio Executivo: não há como garantir segurança pública na orla após o encerramento oficial das atividades.

Hoje, o fluxo funciona da seguinte forma: os shows do Verão Maior costumam terminar por volta da meia-noite; depois disso, muitos ambulantes seguem trabalhando até cerca de 2h. Em seguida, chega a equipe de limpeza, enquanto a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), que atua especificamente na temporada, se retira por volta do mesmo horário em razão do fim do turno. Segundo a Prefeitura, esse intervalo deixa a orla sem policiamento e potencializa os riscos.

A Secretaria de Turismo defende que a regra atual funciona e dispensa interferência da lei. Segundo a pasta, delimitar um horário cria uma falsa sensação de amparo e ainda pode gerar cobrança de policiamento ampliado, algo que o Município não tem como garantir.

Vereador usa discurso político e fala em “rasgar a democracia”

Na sessão de 10 de novembro, Roque Sozo defendeu a derrubada do veto. O parlamentar mencionou a existência de “dois pareceres jurídicos na Casa” e afirmou que manter o veto representaria “rasgar a democracia”.

Sozo pediu que os colegas votassem contra o prefeito. “Peço que vocês votem ‘não’ nesse veto para manter esse povo trabalhando”, disse ao som de aplausos de pessoas que acompanhavam a sessão.

Para convencer os vereadores, ele citou histórias pessoais de ambulantes. “Tem mãe acamada, tem filho autista”, argumentou, pedindo que o veto fosse derrubado.

Ambulantes afirmam atuar sem restrições

A ambulante Larissa Isabel Rosa, presidente da Associação dos Ambulantes Unidos da Faixa de Areia (AAUFA), deu uma versão que reforça o argumento central do prefeito, de que não existe qualquer norma que obrigue a saída imediata após os shows. “Não tem lei que impeça nenhum ambulante a trabalhar fora do horário”, disse em entrevista exclusiva ao JB Litoral.

Segundo ela, o que existe é o horário da Polícia Militar do Estado, que encerra o turno por volta de 2h ou 3h. “Eles vão se retirar. O batalhão sai todo em fileira. Enquanto eles estão saindo, está vindo a limpeza da cidade”. Larissa trabalha desde 2016 e afirma nunca ter sofrido truculência. “Comigo não aconteceu”.

Ela costuma fechar por volta das 3h, porque trabalha também durante o dia. Para ela, a discussão tem sido pautada por um tom político que não beneficia a classe.

Já a vice-presidente da AAUFA, Cláudia Simone Silveira Rosa, detalha que o foco deveria ser na segurança do ambulante e afirma ter observado movimentações importantes da administração municipal nesse sentido. “Os agentes de segurança vão embora quando der o horário deles. Se der uma briga, uma troca de tiros entre turistas, o ambulante vai estar lá. É disso que precisamos falar, porque oportunidade para trabalhar nós sempre tivemos”.

No fim, a divergência é sobre o que a lei faz

A derrubada do veto não encerra o impasse político. A Prefeitura, porém, reforça que a proposta de Roque Sozo não amplia direitos, mas estabelece um horário que pode ser entendido como limite, algo que até então não existia.

Ao defender o veto, o prefeito Dalmora destaca que sua leitura busca preservar o que já ocorre na prática: liberdade total de horário para os ambulantes e a possibilidade de aproveitar o verão, período de maior renda.