A blindagem que escancara o óbvio: o STF tem medo do próximo Congresso

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de alterar, por liminar, as regras para pedidos de impeachment de ministros do STF acendeu um fogo cruzado em Brasília. O entendimento limita o direito de apresentar denúncias à Procuradoria-Geral da República (PGR) e eleva o quórum para abertura do processo no Senado para dois terços dos parlamentares. Na prática, virou sinônimo de “blindagem”.

A mudança tem impacto real. Qualquer cidadão, associação, partido ou grupo organizado perde o direito de apresentar denúncias. E o Senado, que já não tinha histórico de protagonismo nesse tipo de processo, fica com uma regra que praticamente inviabiliza qualquer movimento de responsabilização, mesmo em situações graves. Isso repercute, claro. O tema mobiliza oposição, preocupa juristas e coloca o STF mais uma vez no centro do debate político.

Mas aqui está o ponto-chave: seria um erro jogar toda a culpa no Supremo. Até porque essa história não começou nesta semana; ela começou décadas atrás, com a Lei do Impeachment de 1950, que nunca foi atualizada como deveria. A legislação ficou velha, vaga, confusa e vulnerável a uma disputa política permanente. Todo mundo usa, mas quase ninguém leva a sério. E quem tinha responsabilidade para modernizar isso? O Congresso.

O Legislativo prefere fugir do tema sempre que possível. Regular processos contra ministros do STF não é exatamente um assunto popular e, para muitos parlamentares, é estrategicamente melhor manter as regras nebulosas. Assim, pedidos viram palanque, viram arma política, viram munição para redes sociais. Um mecanismo que deveria trazer estabilidade passou a ser usado como forma de pressão, e não como instrumento de responsabilidade constitucional.

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Quando o Congresso abandona um assunto sensível, alguém vai ocupar o vácuo. Foi isso que aconteceu agora. Gilmar Mendes tomou uma decisão dura, com efeitos amplos, mas fez isso sobre uma pergunta que o Parlamento nunca respondeu: quais devem ser, afinal, os limites e o rito adequado para processar um ministro do STF? Se o Legislativo não define, o Judiciário ajusta. E aí surge a crítica de “ativismo”, que muitas vezes nasce mais da omissão dos políticos do que da iniciativa dos ministros.

E esse movimento também tem um cálculo óbvio: o STF sabe que o próximo Congresso tende a ser ainda mais conservador, mais ideológico e mais disposto a comprar briga com a Corte. Internamente, a leitura é clara: o risco de processos usados como retaliação só aumentaria com a entrada de uma bancada maior, mais barulhenta e mais disposta a transformar impeachment em instrumento permanente de confronto político. Diante disso, a decisão funciona como um “freio de emergência”.

Isso não significa que a liminar não seja controversa. Ela é. A restrição à sociedade civil diminui participação democrática. O quórum ampliado dificulta ações legítimas em casos extremos. E, sim, a mudança é profunda demais para ter vindo em decisão monocrática. Mas também é consequência direta de anos de silêncio institucional do Congresso, que empurrou o assunto até virar uma brecha gigantesca.

O problema é que, agora, cada lado finge que a culpa é exclusivamente do outro. O STF se defende dizendo que precisava colocar ordem onde a lei se tornou instrumento de intimidação. O Congresso acusa interferência nas prerrogativas parlamentares. No meio, ninguém admite o óbvio: a crise só existe porque o Legislativo negligenciou e negligencia sua própria função.

A decisão expõe uma fragilidade maior do que parece. Não é só sobre impeachment de ministros. É sobre quem está cuidando da arquitetura institucional do país. Quando um poder avança porque o outro se omite, a democracia fica dependente de decisões isoladas, e não de regras sólidas.

Se existe blindagem, ela não nasceu só no STF. Ela nasceu de um Parlamento que, há anos, evita enfrentar temas espinhosos, deixa brechas abertas e aceita que o país funcione no improviso. O Congresso virou sinônimo de PEC da Blindagem, de pautas-bombas, de Orçamento Secreto. Se o Executivo aumenta gastos, todos julgam, mas a Câmara e o Senado fazem isso semanalmente e ninguém cobra “responsabilidade fiscal”.

A liminar de Gilmar Mendes pode ser discutida, contestada, revisada. Mas o vazio institucional que permitiu que ela existisse continua lá e esse vazio tem endereço: o Congresso Nacional.

Enquanto não houver um parlamento capaz de discutir o que é importante, de cumprir com suas obrigações e de parar de ser fisiológico e corporativista, o STF naturalmente vai se manter para fora da jaula. Espaço esse que foi aberto justamente pelo poder vizinho.