Pedágio rentável: EPR Litoral Pioneiro arrecadou mais do que o previsto no início da concessão, diz Fiep
Levantamento realizado pela Federação das Indústrias foi enviado ao Ministério Público Federal para que órgão apure os números
Está em análise no Ministério Público Federal (MPF) o pedido encaminhado, por meio de ofício, pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), no último mês de novembro. A entidade solicita que o órgão ministerial apure a arrecadação das concessionárias de pedágio vencedoras dos lotes 1 e 2 no primeiro ano de contrato.
Nesta reportagem, o JB Litoral aborda especificamente os aspectos relacionados ao lote 2, que envolve o contrato de concessão da EPR Litoral Pioneiro, responsável pela administração do principal corredor de acesso ao Litoral e ao Porto de Paranaguá — a BR-277 —, entre outras rodovias.
De acordo com a Fiep, a EPR teria recebido R$ 708 milhões no primeiro ano de cobrança de pedágio, período em que era projetada uma arrecadação máxima de R$ 445 milhões, ou R$ 515 milhões, com a correção dos valores pelo IPCA (Índice de preços ao consumidor – referência para medir a inflação no país). Mesmo com o valor corrigido, a diferença foi de R$ 193 milhões.
Esse valor excedente arrecadado, segundo o contrato de concessão, deveria ser devolvido à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e depositado em uma conta vinculada ao contrato. O montante poderia ser usado para reduzir a tarifa do pedágio ou custear obras.
Como funciona
A arrecadação das empresas vencedoras nos leilões para administrar rodovias é feita por meio da cobrança de pedágio. No momento das licitações, as interessadas fazem uma projeção da arrecadação, ano a ano, para embasar as propostas das empresas.
“Se esta receita anual projetada for atingida, ou se ela variar 10% para mais ou para menos, o contrato é considerado equilibrado. Se for superior a 10%, a empresa deve recolocar no contrato, na forma de redução tarifária ou novos investimentos, metade do excedente. Se for inferior, é a empresa que passa a ter direito a ser compensada da metade do prejuízo, na forma de aumento tarifário”, explicou ao JB Litoral, Homero Marchese, consultor do Observatório dos Pedágios da Fiep.
Ainda segundo ele, o Observatório notou que, no primeiro ano dos contratos dos lotes 1 e 2, a arrecadação foi superior a 10% da receita projetada.
“Isso aconteceu porque eram previstos 8 meses de cobrança de pedágio no primeiro ano, mas as empresas cobraram tarifas por 11 meses e 9 dias. O Observatório, então, provocou a ANTT para que obrigasse a compensação de metade dos valores. A agência, no entanto, valeu-se de uma interpretação subjetiva dos contratos para autorizar as empresas a reterem os recursos. Esta decisão da ANTT está agora sendo questionada pelo Observatório, que pediu a atuação do Ministério Público Federal no caso”, detalhou Homero Marchese.
Os números ainda devem sofrer ajustes detalhados, mas, em linhas gerais, o Observatório entende que a EPR e a Via Araucária, vencedora do Lote 1, devem repor aos contratos, na forma de redução tarifária ou novos investimentos, R$ 100 milhões cada uma, ou R$ 200 milhões no total.
O que diz a EPR
Procurada pelo JB Litoral, a EPR Litoral Pioneiro afirmou que os demonstrativos financeiros referentes ao seu primeiro ciclo de atuação estão corretos e não apresentam qualquer divergência de valores.
“Todas as contas foram devidamente apresentadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres, consideradas e aprovadas pelo órgão em processo especifico no último mês de setembro. A EPR Litoral Pioneiro permanece à disposição para prestar eventuais esclarecimentos e reitera seu compromisso com a transparência e a conformidade na gestão, atuando sempre sob a supervisão da Agência Reguladora”, disse a concessionária, por meio de nota.
Ferramenta disponível a todos
O Observatório dos Pedágios é uma plataforma digital lançada em junho de 2025 pela Fiep, com a finalidade de monitorar e fiscalizar as concessões de rodovias no estado. Ela dispõe de um mapa interativo das obras, simulador de tarifas e uma ferramenta de inteligência artificial para aumentar a transparência e o controle social sobre os contratos de pedágio.
A iniciativa permite que população, imprensa e órgãos fiscalizadores acompanhem o andamento das obras, o cumprimento dos contratos e os valores das tarifas, buscando evitar problemas passados e garantir mais justiça e eficiência para os usuários.
Expansão da BR-277 começa em Curitiba, quando chegará ao Litoral?
Na última sexta-feira (12), a EPR Litoral Pioneiro celebrou o início das obras de ampliação da BR-277. A intervenção integra o ciclo de R$ 1,5 bilhão em ampliações no 3º ano do contrato de concessão do Lote 2, que inclui a BR-277 no trecho entre a capital e Paranaguá, com entregas previstas para o primeiro bimestre de 2027. Nesta fase, o trecho urbano entre Curitiba e São José dos Pinhais receberá 32 km de terceiras faixas, conjunto que qualifica a mobilidade local com construção de outras novas estruturas, como vias marginais, ciclovias e acessos mais seguros.
A ampliação da BR-277 integra o processo de modernização do corredor que liga Curitiba ao Litoral e ao Porto de Paranaguá, um trecho que concentra tanto circulação logística quanto fluxos intensos de moradores, trabalhadores e turistas. No caso de Paranaguá, a EPR informa que deverá compatibilizar a rodovia com o tecido urbano, ajustando conflitos de tráfego, reorganizando acessos e melhorando a mobilidade local.
De acordo com o contrato de concessão consultado pelo JB Litoral, 3,6 km de faixas adicionais serão feitas na BR-277 em Paranaguá, com prazo de execução no 4º ano de contrato (2027), e outros 6,8 km, no 5º ano (2028). Outro trecho que compreende Paranaguá e Morretes, de 27,8, também com previsão para o mesmo ano, e outros 33,8 km, no 6º de vigência do contrato, portanto, em 2029.
Outras intervenções também estão previstas, como 8,2 km de ciclovia e duplicação de 7,6 km, em Paranaguá; passagem e retorno em desnível, vias marginais e áreas de escape.
