Pode levar animais de estimação para as praias do Paraná? Veja onde é permitido
A presença de animais de estimação nas praias do Litoral do Paraná divide regras, opiniões e responsabilidades. Enquanto Pontal do Paraná permite a circulação mediante cuidados dos tutores, Matinhos e Guaratuba têm leis que proíbem, alegando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O JB Litoral buscou saber como o tema é tratado em cada município.
Em Pontal, animais não são um problema nas praias
Em Pontal do Paraná, não há uma lei que regulamente ou proíba a permanência de animais de estimação nas praias. Segundo a Prefeitura, o principal problema ambiental não está na presença dos animais, mas no descarte irregular de lixo na faixa de areia.
“Resíduos deixados de um dia para o outro, mesmo quando aguardam a coleta, podem ser levados pela maré, alcançando o mar e causando impactos à vida marinha, além de poluir um ambiente extremamente sensível”, disse a Prefeitura de Pontal do Paraná em nota ao JB Litoral.
A lei que mais se aproxima do tema no município é a de número 2.317, de 19 de maio de 2022, que estabelece a Política Municipal de Proteção aos Animais. O documento assegura que é livre a circulação de animais em áreas públicas, no entanto, o tutor deve assegurar que o animal use coleira de contenção e guia, adequadas ao seu tamanho e porte, além de estar em dia com as vacinas e vermífugos recomendados.
Também é de responsabilidade do tutor ou do condutor do animal a coleta imediata dos excrementos eliminados pelos animais em vias e logradouros públicos. A legislação não dispõe sobre a manutenção dos animais nas praias de forma específica, mas diz, por exemplo, que é de responsabilidade do tutor prover alimentação e alojamento para o pet e garantir que fiquem impedidos de fugir e de agredir terceiros ou outros animais. Regras, estas, que valem para as praias.
Placas indicam proibição em Matinhos
Já em Matinhos, a situação é diferente. Em alguns pontos das praias já é possível verificar placas que indicam a proibição. O município tem o tema regulamentado pela lei nº 1008, de 24 de abril de 2006, que “proíbe a circulação e permanência de cães nas areias das praias do município de Matinhos”.
De acordo com a lei, qualquer cidadão poderá exigir dos donos de cães o cumprimento e solicitar, quando necessário, o auxílio de qualquer autoridade competente para tal finalidade. O documento considera os riscos à saúde pública ocasionado pela presença de cães nas areias.
Além disso, cabe ao município de Matinhos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a fiscalização para o devido cumprimento da lei.
Tutores podem ser multados em Guaratuba
Assim como em Matinhos, em Guaratuba, o tema é tratado com base na legislação. A lei nº 1083, de 17 de junho de 2004, proíbe a permanência de animais soltos ou amarrados em vias públicas e logradouros públicos ou locais de livre aceso ao público. No artigo 10, especifica: “É proibido animais na orla marítima”.
No município, os tutores que insistirem em levar animais para as praias podem ser multados. A infração por condução e manutenção de animais na orla marítima é considerada de natureza grave. O valor da multa pode variar de R$ 101,00 a R$ 300,00.
A legislação também dispõe de outros assuntos como o controle de populações animais, prevenção de zoonoses, cadastramento e emplacamento e circulação de veículos de tração animal.
Conselho de Medicina Veterinária orienta tutores no verão
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) lançou, no último mês, a campanha “Verão Seguro”, com o objetivo de orientar os responsáveis por animais sobre os principais cuidados necessários para garantir a saúde na estação mais quente do ano.
As informações estão relacionadas as doenças transmitidas por pets para seres humanos (zoonoses) atualmente registradas no Paraná e a permanência de pets na areia.
Entre as doenças transmitidas por pets para seres humanos está dirofilariose (doença do verme do coração), bicho geográfico, esporotricose (micose grave que pode causar feridas e úlceras de pele de difícil cicatrização em gatos), leishmaniose e raiva.
Conforme o CRMV-PR, antes de viajar com o pet, é essencial consultar o médico-veterinário para verificar se seu animal está em condições de saúde para a viagem, atualizar a carteira de vacinação, emitir o Atestado Sanitário para viagem e para ter orientações sobre o transporte seguro.
“Verifique as regras municipais sobre a permanência de animais nas areias das praias. Levar animais para a areia da praia nem sempre é permitido pelas autoridades sanitárias e ambientais”, ressaltou o Conselho.
