Denúncia de desmatamento em Guaratuba leva a prisão e multa de R$ 17 mil
Na quinta-feira (26) em Guaratuba, policiais militares do Batalhão Ambiental prenderam um homem responsável por um terreno no bairro Nereidas. A ação ocorreu após uma denúncia de destruição vegetação nativa sem a autorização do órgão ambiental competente.
Tudo começou com as informações, repassadas anonimamente, relatando a presença de indivíduos em três veículos, os quais estavam destruindo a vegetação. Segundo a denúncia, os suspeitos estavam praticando o delito com o uso de machados nos fundos de uma residência em construção.
Com base nessas informações, uma equipe do 2º Pelotão da 1ª Companhia Ambiental se deslocou até o local e flagrou o crime ambiental. Após as abordagens, os policiais prenderam o responsável pelos danos e os encaminharam ao plantão da 8ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Guaratuba.
Além disso, a ação resultou em dois Autos de Infração Ambiental (AIA), totalizando R$ 17 mil. Esses autos detalham a degradação de uma floresta em estágio médio de regeneração, realizada sem a autorização do órgão competente.
Segundo o que foi apurado pelos policiais, a infração viola o Artigo 38-A da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Artigo 69 da mesma lei, que menciona dificuldades na vistoria. Na mesma operação, os policiais embargaram a área afetada.
Outra ação
Em uma ação posterior, após a notificação por crime ambiental em um terreno também no bairro Nereidas, o infrator compareceu ao Pelotão de Polícia Ambiental. Ele havia mantido limpa uma área de 0,314 hectares em meio à vegetação secundária em estágio médio de regeneração dentro da APA de Guaratuba, o que impediu a regeneração natural.
Diante dos fatos, os policiais lavraram um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.000,00, além de um termo circunstanciado de infração penal, conforme a legislação vigente. Essa ação resultou no embargo da área fiscalizada.
