Prazo para CNH Social termina na segunda (16); moradores do Litoral podem se inscrever

Moradores do Litoral do Paraná ainda têm alguns dias para se inscrever no programa CNH Social, que oferece a primeira carteira de motorista de forma totalmente gratuita. O prazo para participar do primeiro edital termina na próxima segunda-feira (16) e, até agora, mais de 53,2 mil paranaenses já se inscreveram.

O programa do Governo do Estado garante aulas de condução e isenção de todas as taxas do processo de habilitação, incluindo exames médicos, testes teóricos e práticos. As inscrições estão abertas na modalidade “Habilita”, voltada para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

As vagas contemplam candidatos de todos os 399 municípios do Paraná, incluindo as cidades do Litoral, que fazem parte da macrorregião de Curitiba. A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do programa: www.cnhsocial.detran.pr.gov.br. A publicação do resultado da primeira chamada está prevista para 24 de março no mesmo site.

Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a iniciativa busca ampliar oportunidades para a população. “Ainda dá tempo de se inscrever e conseguir uma das vagas que garante formação de qualidade de forma completamente gratuita. A CNH pode abrir portas no mercado de trabalho, dar mais mobilidade às famílias e ser uma ferramenta de inclusão social”, destacou.

Como funciona o programa

O programa foi criado por lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) em novembro de 2025. Neste primeiro edital, as vagas são destinadas exclusivamente à primeira habilitação nas categorias A ou B.

Para participar, o candidato precisa:

• Ter renda familiar de até três salários mínimos;
• Residir no Paraná há pelo menos 12 meses;
• Morar no município onde pretende obter o benefício;
• Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Não podem participar pessoas que já tiveram a habilitação suspensa ou cassada.

Após a divulgação da lista final de aprovados, o sistema do programa fará a distribuição automática dos candidatos entre autoescolas parceiras e clínicas credenciadas no próprio município de residência.

Também estão previstas reservas de vagas:

• 10% para estudantes da rede pública estadual;
• 10% para mulheres;
• 5% para pessoas com deficiência (PCDs).

Para quem optar pela categoria B (carro), a carteira já será emitida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), o que facilita o uso do documento para atividades profissionais, como motorista de aplicativo ou entregas.

A lista de autoescolas credenciadas para atender os candidatos aprovados será divulgada a partir de 23 de março, conforme o edital do programa.

Alerta para golpes

O Detran-PR também alerta para golpes envolvendo o programa CNH Social. Criminosos têm criado páginas falsas na internet e enviado mensagens por e-mail ou aplicativos solicitando dados pessoais ou pagamento de taxas.

O órgão reforça que todo o processo é gratuito e que não entra em contato direto com candidatos para solicitar pagamentos.