Antonina será a quinta cidade do Litoral a ter Guarda Civil Municipal

Eles circularão pela cidade uniformizados e armados, sendo considerados um importante reforço à segurança patrimonial, dos moradores e do trânsito. Serão os guardas civis municipais de Antonina. Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (24), a Câmara de Vereadores da cidade aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que cria e institui a Guarda Civil Municipal (GCM). Após a sanção da prefeita, Rozane Osaki (PSD), o Município será o quinto do Litoral do Paraná a ter um efetivo próprio.

Além de criar a GCM, o Projeto de Lei (PL) 14/2026 legaliza cargos de provimento efetivo e comissionados (15 vagas iniciais de guardas, uma vaga de Comandante e outra de Inspetor, estes nomeados em cargos de confiança pelo Executivo), funções gratificadas, e formaliza o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Antonina, que já nascerá integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública, sendo autorizada a atuar no trânsito, em apoio à Polícia Militar do Paraná.

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Crivo do Legislativo

Durante a sessão, o projeto foi lido pelo 2º secretário da Casa de Leis, vereador José de Souza (Solidariedade), o qual relatou a aprovação do texto, sem impedimentos, por parte das comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Portos, Transportes e Turismo e encaminhou para a aprovação em plenário.

O vereador Lucas Peluso (Republicanos) apresentou emendas ao PL, entre elas a que questionou a criação de cargos comissionados na Guarda. Mas as emendas não foram acatadas pelos parlamentares, que as rejeitaram e optaram por aprovar o texto original do Executivo, com 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

“A criação da Guarda é muito importante para o nosso município, pois a criminalidade cresceu e é importante que a nossa população se sinta protegida. Tenho certeza de que os antoninenses se sentirão muito mais seguros a partir de agora. Nós acompanhamos os estudos para a elaboração da Guarda, que foi muito bem fundamentado, por isso o meu voto favorável“, disse o vereador Tharson Asanuma (União), último a se manifestar antes da votação.

Sintonia entre poderes e primeiros passos para a implantação

Para a prefeita Rozane Osaki, a implantação da Guarda é um compromisso de governo que, agora, começa a se tornar realidade.

“Esse é um projeto que só poderia partir do Executivo e fico muito feliz em dizer que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, mostrando que quando o objetivo é cuidar da nossa gente, todos caminham juntos. Em breve, vamos avançar com o tão esperado concurso público, fortalecendo ainda mais a proteção da nossa população”, afirmou Rozane, em conversa com o JB Litoral.

O secretário municipal de Segurança e Cidadania, Jesiel Marcos da Conceição, explicou que ainda não há uma data definida para a Guarda começar a operar, mas que a próxima fase é a contratação da empresa que realizará o concurso público para contratação dos guardas, assim como os treinamentos, uniformes e armamentos.

“Acreditamos que vamos conseguir para essa primeira turma em torno de 30, talvez 40 profissionais”, disse Jesiel.

A motivação para a criação da Guarda Municipal em Antonina, segundo o secretário, foi a de contribuir com a segurança dos munícipes e reforçar o trabalho já realizado pelas polícias Militar e Civil. “A atuação será conjunta”, destacou.

Ainda segundo Jesiel, a legislação permite que a Guarda seja armada. Para a manutenção do serviço, haverá recursos municipais e estaduais. “O investimento é alto, mas é necessário para implantar da melhor maneira possível”, ressaltou.

Patrulha Maria da Penha

Com a GCM em ação, a intenção é também implantar a Patrulha Maria da Penha para atuação nos casos de violência contra a mulher. “A ideia é seguir com policiamento, fazer a proteção de prédios públicos e eventos, além da Patrulha Maria da Penha”, ressaltou Jesiel.

O efetivo deverá atuar no centro urbano com foco ostensivo, ajudando as polícias militar e civil, para intensificar a segurança em eventos e prédios públicos. Mas, a Patrulha Maria da Penha também atenderá a área rural como forma de proteção às mulheres que residem em áreas afastadas.

“A implantação é um grande feito para a gestão e para Antonina, todo mundo vai ganhar. Já conversei com pessoas mais jovens, quem participar do concurso terá uma grande oportunidade de emprego, fará parte da primeira turma da Guarda Civil de Antonina”, afirmou o secretário.

Pré-requisitos para o concurso

De acordo com o projeto, para concorrer e assumir as vagas, quando o concurso for lançado, os candidatos precisam ter:

– Nacionalidade brasileira;

– Gozo dos direitos políticos;

– Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

– Nível médio completo de escolaridade;

– Idade mínima de 18 anos;

– Aptidão física, mental e psicológica;

– Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital;

– Aprovação em todas as etapas do concurso público, que será realizado em três fases eliminatórias e sucessivas:  prova escrita e títulos apresentados; prova de capacitação física e mental; e frequência e aproveitamento em curso de formação técnico-profissional.

Em relação aos salários, eles ainda não foram divulgados pela Prefeitura de Antonina, apenas que a categoria contará com plano de cargos e salários próprio, nos termos da Lei e da legislação municipal aplicável ao quadro geral de servidores efetivos.