AMLIPA ganha na Justiça Federal o direito de manter barreiras sanitárias no litoral


Por Marinna Prota Publicado 27/05/2021 às 23h24 Atualizado 16/02/2024 às 03h36

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As prefeituras das sete cidades do litoral se reuniram e através de representantes da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (AMLIPA), em uma reunião online com a Justiça Federal de Paranaguá, conseguiram manter o direito dos municípios litorâneos de realizarem as barreiras sanitárias aos finais de semana e feriados, enquanto perdurarem os decretos de “lockdown” na Capital e Região Metropolitana.

A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto, Guilherme Roman Borges, que deferiu aos municípios o direito de implantar as barreiras sanitárias, determinando ainda que as concessionárias do pedágio comuniquem aos usuários a existência destes bloqueios. Os municípios buscaram este recurso por conta do aumento de turistas nas cidades litorâneas todas as vezes em que houve restrições mais rígidas na capital paranaense e região metropolitana.

Confira a decisão: