Gaema de Paranaguá pede recomendação para que obras dos portos de Antonina e Paranaguá reduzam impactos ambientais
Por Ministério Público do Paraná
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), unidade do Ministério Público do Paraná, expediu recomendação administrativa com o objetivo de assegurar que sejam promovidas adequações num projeto de execução de obras na região conhecida como Pedra da Palangana. O documento é dirigido à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e ao consórcio responsável pela execução do empreendimento. Com início programado para 15 de junho, as obras, que preveem a remoção de todo o maciço rochoso do local, irão beneficiar as operações dos Portos de Paranaguá e Antonina, com a ampliação da área de manobra dos navios.
Na recomendação, o Gaema aponta aspectos do edital de licitação (Edital nº 01/2020) que devem ser adaptados, especialmente quanto à descrição dos programas ambientais e das ações mitigadoras dos impactos que serão causados, considerando especialmente a fauna marinha existente no local, a segurança náutica e os pescadores artesanais. Entre os itens que devem ser melhor detalhados, estão as ações para a execução de Plano de Segurança de Manobrabilidade dos Navios e do Tráfego de Embarcações, em razão das mudanças na área de manobra na região portuária.
A recomendação foi expedida porque o Gaema de Paranaguá considerou que os procedimentos de monitoramento propostos no edital de licitação do empreendimento não atenuam devidamente os riscos e impactos e não indicam uma avaliação adequada dos efeitos e consequências para a fauna da região.
