Câmara de Matinhos vota incentivos fiscais para empresas que contratarem 50% ou mais de trabalhadores locais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela um aumento na proporção de municípios do país que oferecem isenções fiscais para atrair empreendimentos privados. O levantamento é de 2020, mas a concessão de benefícios fiscais com o objetivo de atrair investimentos para as cidades é uma tendência em alta.

O IBGE destaca que novos empreendimentos privados tendem a aumentar a oferta de empregos e a dinamizar o mercado de consumo local, o que acaba gerando aumento da receita própria dos municípios por meio da cobrança de impostos e do pagamento de taxas pelos novos contribuintes.

A próxima a conceder os benefícios para novos empreendimentos, ou para aqueles já instalados e que desejarem expandir, pode ser Matinhos. Nesta segunda-feira (28), será votado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei 003/2022, de autoria do vereador Lucas Pesco (PSC), que “autoriza concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar atividades empresariais” na cidade.

O PL já foi discutido na sessão plenária de segunda-feira passada, dia 21, e, na ocasião, aprovado por unanimidade entre os parlamentares. Agora, se for aprovado novamente em segunda discussão, deve seguir para o Poder Executivo, onde o prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, terá até 15 dias para sancionar e publicar a nova lei ou, então, vetá-la.

Quais são os benefícios?

De acordo com o projeto, os incentivos fiscais a serem oferecidos pelo município garantem às empresas beneficiadas o desconto de até 50% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por 10 anos. Além disso, também garante até 50% de desconto no valor da Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento, isenção da Taxa de Aprovação de Projetos, isenção da Taxa de Certidão Detalhada e isenção da Taxa de Habite-se pelo período de cinco anos.

“A ideia do PL é incentivar a expansão das empresas já sediadas em Matinhos e a instalação de novas, através de contrapartida operacional, contratando colaboradores do nosso município em troca de percentual na isenção fiscal”, explica o vereador.

Para serem favorecidas, as empresas devem apresentar projetos de investimentos que contemplem a implantação de plantas empresariais, que se proponham a gerar postos de trabalhos e rendas para a cidade. Além disso, elas precisam cumprir algumas condições, como preencher os postos de trabalho, diretos ou indiretos, com prioridade por moradores de Matinhos, em quantidade igual ou superior a 50% do total de vagas e possuir domicílio fiscal no município, realizando o faturamento da atividade a partir do local.

“O principal objetivo deste projeto é auxiliar na geração de emprego com a nossa mão de obra local. Neste mês, por exemplo, tivemos a abertura de 300 vagas na Agência do Trabalhador por um consórcio que se instalou na cidade para uma grande obra do Governo do Estado e tivemos o dobro de pessoas entregando seus currículos em busca de dignidade, de um emprego. Isso mostra que o desemprego precisa ser combatido”, comenta Lucas Pesco.

“Projeto dará um UP na geração de empregos”

O vereador afirma que a ideia para a elaboração do Projeto de Lei surgiu após conhecer a realidade de outros municípios, como Itapoá (SC), que já oferecem isenções fiscais ainda maiores. “Porém, ao adaptar para a nossa realidade, tive a cautela de não gerar impacto financeiro muito alto dentro de Matinhos, também entendendo que o projeto, caso aprovado, fará com que novas empresas se instalem aqui e, consequentemente, aumentando a arrecadação através dos impostos de prestação de serviço”, finaliza.

Para os demais parlamentares, o projeto é de extrema relevância para a cidade. Márcio do Seda (PL), comenta que pesquisas feitas por empresários da região mostram que Matinhos tem o maior potencial de crescimento entre os demais municípios do Litoral.

“Estamos há 40 quilômetros de Paranaguá, que possui um dos maiores portos da América Latina e há uma hora da capital do Paraná, onde temos o aeroporto internacional de São José dos Pinhais. Se colocado em prática, o projeto realmente dará um ‘UP’ na geração de empregos na nossa cidade. Temos várias áreas em que o município pode, junto com os proprietários, negociar para que empresas se instalem aqui, gerando emprego e renda”, conclui.

Se aprovado, passa por Estudo de Impacto Econômico

O JB Litoral procurou o secretário municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico, José Luis Leal, para comentar a respeito da possibilidade de implantação dos benefícios fiscais. Segundo ele, após aprovação, o PL 003/2022 deverá passar por Estudo de Impacto Econômico e poderá compor um conjunto de ações que estimulem a instalação de empresas na cidade.

“A desburocratização e a melhoria nos processos de abertura de empresas é uma meta para a administração municipal, para que Matinhos se torne atrativa a investidores e, com isso, possa gerar novos postos de trabalho. Projetos de incentivo podem ser boas ferramentas que, somadas a outras ações, podem despertar para o interesse dos investidores, tanto para instalação quanto para a ampliação de seus negócios. Ver o Legislativo propondo esse tipo de lei certamente contribui para o debate e a proposição de políticas municipais de incentivo à geração de emprego e renda”, afirma.