Agentes de remoção do IML Paranaguá reivindicam a contratação de auxiliares; demanda foi encabeçada pelo vereador Lindonei

Funcionários da Unidade de Execução Técnico-Científica de Paranaguá, o antigo Instituto Médico Legal (IML), reivindicam a ampliação de vagas no quadro dos agentes de remoção de corpos. A solicitação chegou até o secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, na quarta-feira (24), através do vereador Lindonei do Nascimento Santos (PTC). 

Entenda – No dia 15 de maio, o vereador protocolou, na Casa de Leis, o Requerimento nº 0169/2023, no qual solicita ao secretário Hudson a lotação de, pelo menos, mais quatro policiais militares e/ou bombeiros da reserva remunerada da Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para compor as atuais equipes de policiais que trabalham como agentes de remoção no IML em Paranaguá. Segundo ele, a demanda se justifica pois, atualmente, os quatro funcionários que atuam na função se revezam em escalas de 24 horas, porém, trabalham sozinhos na viatura (rabecão).

“No entanto, todos os agentes já têm mais de 55 anos e têm dificuldades para fazer as incursões em locais de difícil acesso, bem como para recolher o corpo da vítima, colocar no saco, depois na bandeja, levar até o rabecão e, ainda, colocar o corpo na viatura. É apenas uma pessoa, com mais idade, para realizar todo esse trabalho sozinha”, diz Lindonei.

De acordo com o vereador, muitas vezes, os agentes de remoção solicitam apoio à Polícia Militar (que não tem essa incumbência), inclusive, via 190, retirando equipes das ruas para auxiliar na remoção do corpo. Outras vezes, transeuntes e/ou os próprios familiares da vítima acabam por auxiliar neste trabalho, tornando o momento ainda mais trágico.

Além disso, ele ainda destaca que quando o agente necessita remover um corpo do Hospital Regional do Litoral (HRL) ou de outra unidade de saúde, encontra dificuldades para retirar o corpo da maca e realizar os procedimentos necessários sozinho.

Dificuldades na remoção de corpos

O JB Litoral conversou com agentes de remoção da Unidade de Execução Técnico-Científica de Paranaguá, no entanto, eles preferiram não se identificar. De acordo com eles, todos são oriundos da PMPR, sendo policiais ou bombeiros militares da reserva, isto é, aposentados.

“Trabalhamos durante 25 anos ou mais, depois fomos para a reserva e, então, participamos do concurso público interno para prestar serviços na Polícia Científica”, informam.

Os agentes de remoção que atuam em Paranaguá atendem a todas as sete cidades do Litoral, inclusive, nas ilhas. Os corpos removidos pelo IML são de vítimas de homicídio, suicídio, atropelamento, afogamento, feminicídio, infanticídio e mortes suspeitas.

“Também buscamos em hospitais e postos de saúde vítimas que morreram posteriormente devido a algum caso acima relacionado”, dizem os agentes.

Eles afirmam que as dificuldades da função seriam amenizadas se houvesse a contratação de, pelo menos, um ajudante para cada agente de remoção. Porém, já prevendo uma negativa por parte da SESP, o vereador Lindonei destacou em seu requerimento que, caso não haja a possibilidade de realizar mais contratações, que seja celebrado um convênio, entre a Prefeitura de Paranaguá e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a cessão de servidores efetivos ou cargos comissionados, o qual possam exercer a função de auxiliar de agente de remoção.

IML agora é Unidade de Execução Técnico-Científica

Desde junho de 2022, o IML e o Instituto de Criminalística passaram a compor a Polícia Científica do Paraná, responsável pelas perícias criminais em todo o estado, devido à Lei 21.117/2022. Desta forma, as referidas nomenclaturas foram extintas e passaram a ser uma instituição única, estruturada em Unidades de Execução Técnico-Científicas, inclusive a unidade de Paranaguá, que presta serviços tanto de medicina legal quanto de criminalística.

O JB Litoral questionou a Polícia Científica, responsável pela Unidade de Execução Técnico-Científica de Paranaguá, a respeito das atuais condições de trabalho no local. De acordo com a assessoria de comunicação, o espaço possui 36 servidores, sendo cinco do quadro próprio do Poder Executivo, seis médicos legistas, sete peritos criminais, cinco auxiliares de necropsia, dois auxiliares de perícia, dois controladores de acesso terceirizados, quatro terceirizados, quatro agentes de remoção e um residente técnico.

Esses funcionários, que atendem as ocorrências de todo o Litoral, realizam, em média, 260 perícias por mês; sendo 10% (26) exames de necrópsia, 50% (130) exames de clínica médica e, o restante (104), perícias de criminalística, como exames em locais de acidente de trânsito, suicídios, homicídios e em objetos relacionados a infrações penais, tais como armas.

Polícia Científica diz que o Litoral tem “número adequado de servidores”

A Unidade de Paranaguá continua funcionando no mesmo local, na Rua Padre Albino, 30, bairro Campo Grande, onde há uma área exclusiva para os serviços de criminalística e outro espaço para os atendimentos. A equipe possui o total de cinco viaturas, sendo apenas dois rabecões para todo Litoral.

Sobre a possibilidade de contratação de auxiliares para os agentes de remoção, a Polícia Científica afirmou que a unidade tem “um número adequado de servidores, bem dimensionado para a realidade do Litoral”. “O atendimento em ilhas e comunidades tem uma demanda baixa e, quando ocorre, o procedimento já é bem estabelecido; temos o apoio de outras forças como os Bombeiros, Defesa Civil etc.”, concluiu.