Após denúncia do vereador trazida pelo JB, situação é regularizada em Guaraqueçaba
Foi preciso o Vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, postar em seu perfil nas redes sociais, o grave problema do transporte escolar na cidade de Guaraqueçaba, para que na quarta-feira (1º) a Marinha do Brasil realizasse nova vistoria nas embarcações e regularizasse esta situação, a qual deixou as crianças sem aulas por dois meses na cidade.
Confirmando o que a Chefe do Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (NRE), a Professora Selma Camargo Meira, havia informado ao Jornal dos Bairros, a Capitania dos Portos do Paraná realizou ações de fiscalização nas embarcações destinadas ao transporte escolar do município, que eles haviam autuado em agosto, em função de a prefeitura estar transportando os estudantes de forma ilegal desde fevereiro.
Após a inspeção, as embarcações foram consideradas aptas para o desenvolvimento da atividade específica de transporte escolar daquele município. “Tendo em vista a aprovação na vistoria e a apresentação dos documentos pertinentes à regularização das embarcações, foi emitido um protocolo que habilita estas embarcações a navegarem a partir desta data”, diz a nota da Capitania dos Portos.
A Chefe do NRE confirmou a reportagem que a entidade não paralisou as aulas, mas que após a autuação, os barcos não puderam ser usados por 60 dias, o que deixou as crianças sem aula.
Trabalhando de forma irregular
Entretanto, em postagem feita nas sociais, pelo Vereador Celio Amalio (PRTB), foi informado de que o prefeito e a atual Secretária de Educação, Alesandra Morais da Costa Ângelo, tomaram conhecimento somente em agosto, pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, que a gestão anterior não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização do atendimento aquaviário a todas as localidades e garantir a segurança dos estudantes. Porém, este TAC descumprido foi firmado em 2015 com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o transporte escolar marítimo, segundo o NRE, estava sendo feito desde o fevereiro, o que significa que ocorreu de forma irregular. Durante o período de gestão do Prefeito interino Abelardo Sarubbi (PTB) e mesmo agora com o atual Prefeito Hayssan Colombes Zahoy (PMDB), o Ariad Junior, a Secretária de Educação é a mesma, ou seja, está no exercício do cargo desde janeiro e sequer checou a situação das embarcações antes de iniciar o ano letivo e arriscou a segurança das crianças até a autuação em agosto.
Na postagem há a confirmação, ainda, de que alguns equipamentos, os quais deveriam ter sido entregues na gestão anterior, não ocorreu. No dia 28 de agosto, segundo a própria secretaria, foi solicitado à Capitania dos Portos a realização de uma vistoria e levantamento dos equipamentos necessários para equipar os barcos, ao se tomar conhecimento de que eles não tinham sido entregues pela gestão anterior.
Secretária de Educação multada em 2015
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que a Secretária de Educação se envolve em questões irregulares. Em janeiro de 2015 o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou 250 multas a 10 integrantes da administração municipal de Guaraqueçaba (Litoral) nos anos de 2011 e 2012.
As causas foram irregularidades em licitações, falta de entrega de produtos comprados pela prefeitura e atraso no envio de informações obrigatórias ao Tribunal de Contas. Entre os punidos estavam dois ex-prefeitos: Riad Said Zahoui, que governou o município de 1º de janeiro a 9 de outubro de 2011 e recebeu 42 multas, e Haroldo Salustiano de Arruda, gestor de 10 de outubro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, sancionado com 61 multas. Também foram responsabilizados oito servidores municipais naquele período, entre eles a controladora interna, Alessandra Morais da Costa Angelo que recebeu 21 multas.
Vereador comemora regularização
Vereador comemorou retorno do transporte escolar. Foto/JBApós tomar conhecimento de que o transporte escolar marítimo retomará sua atividade de forma regular, Thuca da Saúde comemorou a regularização e as providências tomadas pela prefeitura. Entretanto, ficou preocupado com o desconhecimento da Secretaria de Educação e dos dois prefeitos, a respeito das condições do transporte marítimo, ao saber que desde fevereiro ele vinha sendo feito de forma irregular. “Nossas crianças são o nosso maior tesouro e a responsabilidade com elas deve ser redobrada. Graças a Deus nada de mal aconteceu neste período em que foram para as escolas sem os equipamentos necessários à segurança nos barcos. Mas são situações que não podem se repetir, e não apenas na educação e com as crianças, mas sim em toda a administração municipal”, alertou o vereador.
