Após reclamações, Prefeitura concede pagamento de benefícios a servidores da educação
Com servidores da educação municipal de Paranaguá aguardando o resultado do processo de incorporação de cargos e funções há mais de cinco anos, um fato gerou repercussão negativa entre a categoria. Na última semana, a Auxiliar Administrativa Azenilda Pereira Martins recebeu o benefício, aprovado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Marcus Antônio Elias Roque (Podemos).
Após inúmeras reclamações dos profissionais da educação, por meio de um grupo no WhatsApp, o Vereador Adriano Ramos (PHS) tomou conhecimento da situação e decidiu se pronunciar, visto que sempre atuou em favor da categoria.
“É injusto, porque tem pessoas que já deram entrada na sua incorporação há cinco anos e ainda não receberam. Infelizmente, no meio político é assim, para os amigos, tudo”, disse.
Segundo ele, apenas depois de declarar que entraria com um pedido na Câmara Legislativa, para que os servidores tivessem o seu pedido de incorporação aprovado, o Prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos) anunciou a concessão do benefício àqueles que têm direito.
“Depois da minha sinalização, que sequer deu tempo de se tornar oficial, o Prefeito atendeu a reivindicação. Isso é sinal de que estamos contribuindo com o município”, afirma.
Ainda na tarde de ontem (24), o Prefeito recebeu em seu gabinete algumas diretoras da rede pública municipal, para anunciar a incorporação de função e cargos. Serão beneficiados aqueles que estiverem dentro da legalidade, como determina o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, segundo a Prefeitura.
No entanto, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (SISMMAP) não foi convidado a participar da reunião.
“O SISMMAP procurou o Vereador Adriano Ramos, que é o líder da bancada dos Vereadores Independentes na Casa Legislativa, e solicitou sua ajuda, pois é muito triste ver servidores ligados à família Roque recebendo suas incorporações, enquanto outros, e, em especial, o Magistério, não. Mas ficamos felizes com a notícia da incorporação, por ser uma luta que vem de anos”, declara a Presidente do Sindicato, Andréa Elias de Paula.
Os benefícios são assegurados pela Lei Complementar nº 46 de 2006, que dispõe sobre o regime estatutário. Dentre eles, está previsto a incorporação de 80% dos vencimentos do cargo, desde que o servidor tenha permanecido na função por seis anos consecutivos ou dez anos alternados.
De acordo com a Prefeitura, o pagamento ocorrerá de forma progressiva, obedecendo a ordem de protocolo das solicitações.
