Autores de fake news são condenados a pagar indenização para vereadores
Em Matinhos, no Litoral do Paraná, seis vereadores venceram, na Justiça, uma ação contra dois autores que publicaram e reproduziram fake news envolvendo seus nomes. A sentença assinada pelo juiz Alcelyr Valle da Costa Neto, do Juizado Especial Cível do município, condenou os autores das postagens ao pagamento de indenização por danos morais aos parlamentares. Além disto, determina a remoção das publicações e que ambos se abstenham de propagar notícias inverídicas, principalmente veicular a imagem dos políticos em suas redes sociais.
As postagens foram publicadas a partir de abril de 2018 e a indenização a ser paga aos seis vereadores foi estipulada em R$ 3 mil, porém o valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros, no importe de 1% ao mês, contados desde a publicação até os dias de hoje.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Gerson da Silva Júnior, uma das vítimas das fake news que ingressou com a ação judicial, as postagens eram publicadas no Facebook e WhatsApp, veiculando suas imagens juntamente com calúnias e difamações. “Com o valor da indenização que receberemos, faremos doações às entidades locais de toda a quantia recebida. Estamos muito gratos com a forma que a Justiça procedeu”, diz.
Os demais autores da ação são os vereadores Anderson da Silva dos Santos, Jair de Borba Rosa, Marcio Fabiano Mesquita Duarte, Sandro Moacir Braga e Sandro Paulo Ramos.
Brasil é o país que mais acredita em fake news
Pesquisas recentes revelam que a sociedade brasileira é a que mais acredita em notícias falsas. De acordo com estudo realizado em 2018 pelo Instituto Ipsos, intitulado “Fake news, filter bubbles, post-truth and trust”, 62% dos entrevistados no Brasil admitiram ter acreditado em fake news até descobrirem que não eram verdade, valor muito acima da média mundial de 48%.
Outro relatório que possui informações que ajudam a explicar a situação nacional quanto às fake news é o “Reuters Institute Digital News Report 2019”. Segundo essa pesquisa, o WhatsApp se tornou a principal rede social de discussão e troca de notícias no país. 53% dos entrevistados disseram utilizar o aplicativo como fonte de notícias, número bem superior se comparado a países como Reino Unido (9%), Austrália (6%), Canadá (4%) e Estados Unidos (4%).
Esse levantamento revela que, no Brasil, as pessoas possuem uma tendência maior em fazer parte de grupos de WhatsApp com muitos integrantes, inclusive com desconhecidos. Isso mostra como os aplicativos de mensagem podem ser usados facilmente para compartilhar informações em larga escala, potencialmente encorajando a disseminação de notícias falsas.
Vale destacar que, em junho de 2019 foi sancionada a Lei nº 13.834/2019, que tornou crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, tornando as penas mais duras para quem divulgar e também compartilhar fake news. A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem atribuir notícia falsa de um candidato e divulgá-la com o objetivo de prejudicar sua candidatura.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei já vale para as eleições deste ano e determina que partidos ou políticos confirmem a veracidade das informações que divulgarem, mesmo que sejam produzidas por terceiros.
