Câmara de Antonina autoriza mais R$ 10 mi em empréstimo à Prefeitura; de 2017 até 2022, Zé Paulo emprestou R$ 26 milhões

A Câmara de Vereadores de Antonina aprovou, em regime especial de discussão e votação, na terça-feira (14), que o prefeito José Paulo Vieira Azim (PSD), o Zé Paulo, faça mais um empréstimo milionário para o município. O Projeto de Lei 012/2023, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares, dá a autorização para que a Prefeitura contrate operação de crédito no valor de R$ 10 milhões com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a justificativa do projeto, o recurso será utilizado na pavimentação de vias urbanas e rurais, obras e instalações, aquisições de terrenos, de veículos, de máquinas e equipamentos permanentes. “É de vital importância para que possamos ampliar o cronograma de ações que estamos executando e, desta forma, trazer mais progresso e qualidade de vida para nossa população”, justifica Zé Paulo.

O JB Litoral procurou, no Portal da Transparência da Câmara, informações a respeito do Projeto de Lei, no entanto, o documento não foi divulgado. Além disso, o jornal também questionou o secretário de Comunicação da Prefeitura, Marcelo Vieira Gomes, sobre a íntegra do projeto, bem como solicitou a descrição dos serviços que deverão ser realizados com os recursos advindos do empréstimo, mas não obteve resposta.

Vale destacar que desde a primeira gestão de Zé Paulo, iniciada em 2017, o Município já realizou cinco operações de crédito, totalizando R$ 26 milhões em cinco anos, até 2022. Agora, com mais um empréstimo de R$ 10 milhões, o valor total será de R$ 36 milhões.

Em 2017, foi realizado o primeiro empréstimo de R$ 5 milhões com a justificativa de, entre outras melhorias, a pavimentação; em 2019, foram mais R$ 5 milhões pelo mesmo motivo; em 2020, mais R$ 5 milhões para pavimentação; em 2021, outros R$ 5 milhões para asfalto; em 2022, R$ 6 milhões pelo mesmo motivo; e, por fim, em 2023, mais R$ 10 milhões, também com as mesmas justificativas. 

Discussão

Dos 11 vereadores de Antonina, três, que foram críticos ao projeto, se abstiveram de votar o PL 012/2023. Um deles se pronunciou justificando seu voto pela aprovação do empréstimo, e os demais sequer comentaram, apenas votaram positivamente. Os parlamentares que optaram pela abstenção do voto foram Alceu Alves Salgado (DEM), Gladison dos Santos (DEM) e Odinei Pinheiro (Cidadania). Já o que defendeu a operação de crédito foi Paulo Roberto Broska (PSC).

Nitidamente apreensivo com o conteúdo do Projeto de Lei, o vereador Alceu Salgado afirmou, em seu momento de discussão do PL, que os parlamentares receberam o projeto, de 54 páginas, no dia anterior à votação. “A grosso modo, vi que esses R$ 10 milhões serão amortizados em 96 parcelas, com carência de 24 meses, e vão comprometer o Município, como já está comprometido com empréstimos anteriores”, iniciou.

Ele ainda destacou que a justificativa para a contratação da operação de crédito é a mesma utilizada nos projetos anteriores, que tiveram a mesma intenção. Outro vereador que falou sobre isso foi Gladison dos Santos, ele ressaltou que a nomenclatura e os motivos para os empréstimos estão sendo repetitivos. “Acho que a pessoa que escreve [o PL] só deve mudar um pouco as palavras”, disse.

Déficit de R$ 28 milhões

Segundo o vereador Alceu Salgado, o Município tem, hoje, um déficit de mais de R$ 28 milhões. Ele declarou que os números foram apresentados na reunião de prestação de contas, realizada no final de fevereiro. 

Devido ao comprometimento financeiro do Município, ele questionou se o valor para a realização das obras citadas na justificativa do projeto não poderia vir por meio de outro recurso. Gladison também seguiu a mesma linha em seu momento de fala.

“Quero ver o nosso prefeito administrar o município com os nossos recursos, advindos das nossas contribuições, dos nossos deputados, senadores, governo estadual e federal. Isso é uma boa administração”, disse Gladison.

Já o vereador Odinei contou que participou de uma audiência pública, em fevereiro, na qual um representante do poder municipal afirmou que o Município está recebendo precatórios de Campina Grande do Sul, além de uma verba da Copel. “Ele disse que esses recursos poderiam manter o Município por muitos anos. Aí eu pergunto: por que mais empréstimo? Também me preocupo com a próxima gestão para que não pegue o Município endividado”, disse, antes de confirmar sua abstenção na votação.

Cadê os serviços?

Gladison, que também se absteve do voto, declarou que não viu asfalto suficiente que justifiquem os últimos R$ 11 milhões contratados em empréstimo, nos anos de 2021 e 2022. “Não vejo atuação do nosso Executivo para que justifique mais um empréstimo nessa monta. Vou me abster de votar”, destacou.

O único vereador que justificou seu voto positivo para a operação de crédito foi Broska, ele afirmou que, de acordo com o parecer formulado pelo departamento jurídico da Casa de Leis, os objetivos elencados na justificativa do projeto atendem aos interesses públicos. 

Ele declarou seu voto favorável “considerando a importância do montante, ora solicitado para o destino a que se propõe bem como considerando a performance contábil e financeira quanto aos pagamentos de empréstimos realizados, e a capacidade de realização dessa nova contratação de crédito”.