Câmara de Paranaguá aprova contas do prefeito Marcelo Roque do ano de 2020
A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, por maioria, as contas do exercício de 2020 da Administração Municipal sob a gestão do prefeito Marcelo Roque (PSD). A votação do Decreto Legislativo n° 585/2023 ocorreu no dia 19 do último mês de 2023 e teve 15 vereadores a favor da aprovação, enquanto quatro se posicionaram contrariamente ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa de Leis.
Com essa, todas as contas da primeira gestão do prefeito, de 2017 a 2020, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Contudo, com relação à prestação do último ano, a decisão do Legislativo Municipal foi tomada em desacordo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que havia identificado um equívoco contábil no montante de R$ 47,5 mil, devido a despesas com publicidade institucional. A prestação de contas de 2020 foi a única a qual o TCE-PR recomendou a reprovação, enquanto a CFO, em seu relatório, posicionou-se de forma unânime pela regularidade, sem ressalvas, e consequente aprovação.
Ano atípico
O presidente da CFO, vereador Bruno Miguel, destacou que o contexto atípico da pandemia de Covid-19 influenciou nas decisões administrativas, justificando os gastos adicionais com publicidade e campanhas institucionais para conscientização da população sobre a importância das medidas preventivas.
“Os anos da pandemia foram atípicos e a nossa cidade foi destaque no estado no quesito vacinação, situação que exigiu gastos com publicidade e com campanhas institucionais para que todos tivessem os devidos cuidados para evitar a contaminação com o vírus. A Prefeitura, de forma reconhecida por toda a população, agiu de forma firme, a favor da vacinação e a favor de que todos tivessem o melhor entendimento sobre a doença, fazendo campanhas e divulgando informações de utilidade pública e sanitária“, explicou o vereador Bruno Miguel.
O presidente da CFO ressaltou que o suposto erro contábil não deve ser suficiente para reprovar as contas de toda uma Administração Municipal, especialmente diante do papel crucial desempenhado pela Prefeitura no enfrentamento da pandemia, buscando proteger os cidadãos de Paranaguá.
Em resposta à decisão da Câmara, o prefeito Marcelo Roque expressou sua satisfação com o resultado. “Fico contente com o entendimento dos vereadores, que compreenderam o cenário desafiador que enfrentamos durante a pandemia. Nossa prioridade sempre foi a saúde e o bem-estar da população, e todas as medidas foram tomadas com esse objetivo. A aprovação das contas é um reconhecimento do trabalho sério e dedicado de toda a equipe da Gestão Municipal“, declarou o prefeito.
Todas as contas aprovadas
Já as prestações de contas do segundo mandato, que iniciou em 2021 e segue até 2024, têm, até o momento, apenas as contas de 2021 com parecer dado pelo TCE-PR, que opinou pela regularidade. Em junho do ano passado, a Câmara de Vereadores também já havia julgado e aprovado as mesmas.
Desta forma, todas as prestações de contas de Marcelo Roque, que chegaram até a Câmara, foram aprovadas pelos vereadores de Paranaguá.
