Câmara de Paranaguá pede que prefeitura adote programa Saúde na Hora, que amplia horário das UBS
A Câmara Municipal de Paranaguá enviou para a Prefeitura, na última terça-feira (23), um requerimento (nº 0287/2022) de autoria do vereador Oseias Bisson (Podemos), em que o parlamentar questiona se o Poder Executivo tem interesse em aderir ao programa Saúde na Hora, do Governo Federal; se sim, em que prazo; e caso não, quais seriam os empecilhos.
De acordo com Oseias Bisson, a adesão ao programa poderia reduzir o tempo de espera por atendimento. “O ofício passará por uma análise técnica e certamente teremos uma resposta o mais breve possível. Atualmente não é fácil o tempo de espera dos pacientes que buscam atendimento médico nas instituições de saúde. O requerimento tem como objetivo expandir o acesso aos serviços de atenção primária e diminuir a lotação das emergências”, disse ao JB Litoral.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do MS (Saps/MS), em maio de 2019 e passou por atualizações com a publicação da Portaria n.º 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O programa viabiliza o custeio aos municípios e Distrito Federal para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro. Dessa forma, o programa conta com a possibilidade de adesão em quatro tipos de formato de funcionamento em horário estendido: USF com 60 horas semanais; USF com 60 semanais horas e Saúde Bucal; USF com 75 horas semanais e Saúde Bucal; e USF ou UBS com 60 horas semanais Simplificado.
Na prática, com a adesão, além de ficar aberta das 7 às 23 horas, a Unidade de Saúde que aderir ao programa deverá funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta-feira, podendo complementar a carga horária aos sábados ou domingos.
Necessidade será analisada
A reportagem procurou a Prefeitura, que se manifestou por meio de nota, a qual explicou que, “embora seja um programa sob o enfoque da gestão municipal, a prioridade imediata é a readequação da Atenção Primária em Saúde, estratégia principal para acesso, promoção e prevenção à saúde pública. Lembrando que a Atenção Primária à Saúde (APS) esteve combalida nos últimos dois anos em virtude de o evento pandêmico ter induzido à rede de saúde a se voltar para o atendimento às urgências impostas pela infecção viral. Desta forma as UBSs estão sendo readequadas, os recursos humanos necessários estão sendo reestabelecidos, bem como os fluxos de atendimento e as linhas de cuidado. A readequação também passa pela rede de atendimento as urgências com o advento da UPA Porte III”, detalhou o documento enviado pela assessoria de comunicação.
Sobre a perspectiva de adesão ou não ao Saúde na Hora, o Executivo afirmou que ainda não é o momento de decidir.
“A Secretaria Municipal de Saúde observa que, pela ordem de prioridade, a base de atendimento está sendo instituída e posteriormente, de acordo com a necessidade estabelecida a partir da rede de saúde completa, embasadas no princípio da economicidade, poderá estimar se e quando haverá a necessidade de estender o atendimento”, finalizou.
