Câmara de Vereadores de Pontal retomou atividades; Sessão foi marcada por polêmicas
Após dois meses de recesso, a Câmara Municipal de Vereadores de Pontal do Paraná deu início ao ano legislativo com a primeira sessão do biênio 2023/2024. Na ocasião, o prefeito Rudão Gimenes (MDB) esteve presente junto aos demais vereadores para fazer um balanço sobre os desafios e realizações de sua administração ao longo dos últimos anos.
“Encaramos o Covid-19, perdemos uma receita de R$ 40 milhões oriundos da Techint nos anos de 2020 e 2021 e, ainda, tivemos a interdição dos principais acessos da capital à nossa cidade. Apesar disso, enxugamos despesas, modernizamos os processos, concluímos obras, fomos transparentes com os gastos públicos e nos tornamos referência na vacinação”, afirmou Rudão Gimenes.
O prefeito ainda destacou o investimento em pavimentação, revitalização de praças e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município, informatização das unidades de saúde e a conquista do 11º lugar no Ranking da Transparência do Paraná.
Para o futuro, ele destacou que entre as prioridades do novo biênio, o compromisso da Prefeitura junto à Câmara será para reajustar a faixa salarial do magistério, dar início às obras de habitação e realizar a nova concessão do transporte público de modo célere.
“São medidas que buscamos reafirmar nosso compromisso com a valorização dos servidores e garantir o bem-estar da população por meio de moradia e transporte de qualidade”, disse o prefeito.
Polêmica
Ainda para a primeira sessão do ano, estava marcada a votação do Anteprojeto de Lei nº 07/2023, de iniciativa da Mesa Executiva, que visa aumentar o salário dos 11 assessores parlamentares, de todos os diretores e do controlador interno da Câmara Municipal. Porém, a votação foi retirada de pauta após o assunto virar polêmica nas redes sociais.
A controvérsia surgiu após boatos de que os diretores e assessores teriam um aumento de até 90% nos vencimentos, que passariam de pouco mais de R$ 3 mil para até R$ 7 mil. A possibilidade do aumento gerou revolta na população, que compareceu à Casa junto com a imprensa local para protestar contra o reajuste.
Porém, conforme apurado pelo JB Litoral, o que houve, na verdade, foi um grande equívoco gerado pela desatualização do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores. Na área Pessoal > Plano de cargos e salários > é possível acessar os supostos salários dos assessores e diretores que variam entre R$ 2,5 mil e R$ 3,7 mil. Contudo, os valores não condizem com os atuais vencimentos dos funcionários contratados.
Conforme a área Pessoal > Servidores, do Portal da Transparência, é possível acessar os salários reais dos servidores públicos. Segundo os valores disponíveis, os assessores da Casa já recebem pouco mais de R$ 5,2 mil, enquanto os diretores recebem em torno de R$ 5,8 mil. Desta forma, caso o Anteprojeto de Lei fosse aprovado, o aumento, na realidade, seria de cerca de 20%.
“É um projeto que valoriza o servidor”
De acordo com o diretor legislativo da Câmara, Ismael Gervazi Plantes, a nova Mesa Diretora verificou a necessidade de atualizar o valor do vencimento base de alguns cargos comissionados e de servidores concursados conforme a tabela da FGE (Funções por Encargos Especiais), cujos valores foram fixados em 2019. Sendo assim, se o Anteprojeto for aprovado, o vencimento dos assessores será de R$ R$ 6,5 mil, enquanto o dos diretores será de R$ 7 mil.
“Chegamos à conclusão de que somente a reposição inflacionária não supre o valor correspondente às exigências de tais cargos, que possuem poder hierárquico e decisório sobre os demais servidores. Já a função de assessor, auxilia tais cargos e demanda confiança entre o servidor comissionado e a autoridade hierárquica”, frisa o diretor.
O diretor ainda acrescenta que, para além da necessidade de reajuste conforme responsabilidades dos cargos, os servidores comissionados estão em regime de dedicação integral, o que significa que podem ser convocados a qualquer momento sem quaisquer pagamentos avulsos.
Sobre a revolta dos moradores, Ismael alega que a pressão foi criada artificialmente por um grupo de pessoas que possuem interesse em desmoralizar a imagem da Câmara. “Existem interesses por trás do barulho causado na sessão de quinta-feira. Não é um projeto que prejudica a população, mas, sim, que valoriza o servidor público, cujo trabalho ele desempenha para o povo. O problema começa quando todos os servidores são vistos como inúteis. Essa é uma opinião totalmente errônea e não pode ser tomada como verdade absoluta, tanto pela imprensa quanto pelos moradores”, explica.
Assunto esclarecido
Quanto à retomada da pauta, o parlamentar afirma que a Casa deverá aprová-la assim que o assunto estiver esclarecido e as dúvidas sanadas. “Agora, nossa expectativa é esclarecer as dúvidas, trabalhar com transparência e promover ações para estimular a participação da população, para que as pessoas possam conhecer um pouco mais sobre nossas atribuições e rotinas. Estaremos sempre abertos para envolver e ouvir os pedidos, sugestões e cobranças da comunidade”, conclui o diretor.
