Caso de vandalismo em ônibus escolar de Matinhos será investigado pela Polícia Civil
Um ônibus escolar utilizado pelo município de Matinhos para o transporte de estudantes foi alvo de vandalismo no dia 9 de fevereiro. O veículo teve os bancos e forrações depredadas em menos de 30 dias de uso. A situação chegou ao conhecimento da Administração após a circulação de vídeos nas redes sociais, como informado pela Prefeitura de Matinhos.
O Setor de Transporte Escolar da Secretaria de Educação de Matinhos informou que o ônibus havia sido entregue em condições de atender os estudantes. Diante dos fatos, o veículo foi imediatamente recolhido para reparos e substituído para não interromper os serviços.
A Guarda Municipal de Matinhos registrou Boletim de Ocorrência Unificado (BOU) na Polícia Civil e o caso foi encaminhado para investigação. Já existem indícios de possíveis envolvidos, como divulgado pela Prefeitura.
Dano ao patrimônio
A conduta pode ser enquadrada como “dano qualificado ao patrimônio público”, previsto no artigo 163 do Código Penal, cuja pena é: detenção de seis meses a três anos e multa, além da obrigatoriedade de reparação do dano.
Caso a investigação da Polícia Civil indique que os responsáveis são menores, o fato será tratado como “ato infracional”, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podendo resultar em medidas socioeducativas e responsabilização dos responsáveis legais na esfera cível.
“Não é razoável manter agentes de segurança dentro de cada ônibus escolar, considerando que o transporte é destinado a estudantes. Atitudes isoladas prejudicam toda a coletividade”, informou a Guarda de Matinhos.
Novo episódio
Na noite do dia 11 de fevereiro, um novo episódio envolvendo o transporte escolar exigiu a intervenção da Guarda Municipal. De acordo com a Administração Municipal, o motorista interrompeu o trajeto e parou em frente à sede da corporação solicitando apoio, pois estava sendo ameaçado por adolescentes que estariam soltando artefatos explosivos no interior do veículo.
Ao acessar o ônibus, os agentes constataram a presença de crianças e adolescentes não envolvidos na ação, assustados e até chorando. Os adolescentes apontados como responsáveis foram identificados e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para procedimentos cabíveis. O Conselho Tutelar e os responsáveis legais foram acionados.
“Conforme informações preliminares, um dos adolescentes envolvidos já teria sido citado em ocorrência anterior relacionada a danos contra outro veículo escolar em passado recente, situação que à época resultou no afastamento de três guardas municipais operacionais”, informou a Prefeitura de Matinhos.
Os registros indicam que os atos de indisciplina persistiram por parte dos adolescentes, não havendo responsabilização funcional dos servidores no desfecho administrativo, que estariam no desempenho de suas funções.
Durante a ocorrência, outro motorista compareceu ao local para concluir o trajeto e assegurar que os demais estudantes chegassem em segurança aos seus destinos.
Prevenção
A Guarda Municipal informou ainda que trabalha em conjunto com a Secretaria de Educação de Matinhos, com foco na prevenção e repressão de atos contra ônibus escolares. A instituição declarou que atua dentro da legalidade e destacou que o efetivo passa por capacitação anual, conforme a legislação vigente, visando o aprimoramento contínuo dos serviços de segurança prestados à população.
