Casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes caem no Litoral; Rede de Proteção alerta para a importância da conscientização

O mês de maio é marcado pela conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio das campanhas e leis federais: Maio Laranja (instituído pela lei 14.432/2022) e Faça Bonito (18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes). Em Paranaguá, a Lei nº 4.261, de 23 de dezembro de 2022, reforçou a proteção às crianças e adolescentes com a criação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Os mecanismos, tanto federal quanto municipal, foram instituídos em um ano de números chocantes. De acordo com o Anuário da Segurança Pública de 2022, levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados mais de 74 mil casos de abuso ou violência sexual no Brasil contra crianças e adolescentes. 

“O ano de 2022 deixou uma marca negativa na história do país. Foi o maior número de estupros já acontecidos no Brasil. Mais da metade, 56 mil casos, considerados estupro de vulnerável, com as vítimas abaixo dos 14 anos de idade. Do total, 86% dos casos foram cometidos por pessoas conhecidas das crianças e dos adolescentes”, disse a secretária de Assistência Social de Paranaguá, Ana Paula Falanga, ao JB Litoral.

Números regionais

Em 2023, de acordo com exames realizados pela Polícia Científica, foram registrados 37 casos de violência contra menores em Paranaguá, entre 1º de janeiro e 10 de maio. Desses, 22 eram crianças e 15 eram adolescentes, sendo que a maioria das vítimas eram meninas (31 casos). Esses dados foram divulgados na última sexta-feira (24) durante um seminário alusivo ao Maio Laranja, realizado no Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), em Paranaguá. No ano passado, foram registrados 85 casos em todo o Litoral: 40 em Paranaguá, 22 em Matinhos, 8 em Guaratuba, 5 em Morretes, 3 em Pontal do Paraná e 2 em Antonina.

No comparativo com o mesmo período de 2024, os números caíram. Em Paranaguá, houve 15 encaminhamentos para exames na Polícia Científica, uma redução de 60%. Desses, 9 eram crianças e 6 eram adolescentes, sendo 14 vítimas do sexo feminino e uma do sexo masculino. No total, os casos no Litoral diminuíram cerca de 49,5%, passando de 85 para 43 registros: 17 em Paranaguá, 10 em Matinhos, 7 em Guaratuba, 3 em Morretes, 4 em Pontal do Paraná e 1 em Antonina.

Ações de Conscientização e Esforço Conjunto 

Também fizeram parte das atividades do Maio Laranja deste ano, em Paranaguá, um dia de mobilização e luta da Rede de Proteção contra as violências sexuais, realizada na Praça Fernando Amaro, no último dia 15. Na ocasião, estudantes de escolas públicas fizeram o plantio de flores laranjas e amarelas em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Também foram distribuídos panfletos informativos e adesivos de reforço à campanha.

Já no dia 16, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e técnicos das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação da Prefeitura de Paranaguá promoveram rodas de conversa em oito escolas estaduais da cidade. Durante a interação com os alunos, os profissionais também orientaram sobre canais de comunicação de denúncias.

“Muitas denúncias de maus tratos, exploração ou abuso são feitas nas escolas para professores e pedagogos, tornando a educação, as escolas ou as salas de aula uma importante ferramenta dentro da engrenagem que é a Rede de Proteção destas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Assistência Social.

“Quando as pessoas entendem o que é esse grande movimento, elas se sentem participantes dessa rede e a gente cria conscientização e dedicação à proteção dessas crianças. São muitos os entes que fazem parte da Rede de Proteção e, hoje, Paranaguá se orgulha muito dos resultados na ponta, quando precisamos fazer essa articulação para a defesa da garantia dos direitos das crianças”, completou Ana Paula Falanga.

A secretária de Assistência Social ainda faz uma observação. “Nós gostamos de deixar bem marcado que o Maio Laranja é importante. Mas, as ações do colegiado, do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAVV), irão acontecer durante todo o ano, porque o combate ao abuso da exploração sexual não deve ocorrer apenas num mês, mas durante todo o ano”, finaliza Falanga.