Cavalos soltos nas ruas são apreendidos na Vila São Jorge, em Paranaguá

Na segunda-feira (19), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranaguá (Semma) realizou duas ações de recolhimento e apreensão de cavalos soltos ou atados por cordas em via pública da cidade. A equipe do departamento veterinário, em conjunto com a Guarda Civil Municipal Ambiental, circulou pelas principais ruas pela manhã e no final da tarde.

O município conta com legislação específica que determina que é “expressamente proibido amarrar animais nas ruas”. A Lei Complementar 68/2007 também cita que os proprietários de equinos são obrigados a ter cercas reforçadas e adotar providências adequadas para que os mesmos não incomodem ou causem prejuízos a terceiros, nem vaguem pelas estradas.

Caso as normas não sejam cumpridas, os donos desses animais ficam sujeitos às penalidades, inclusive, a apreensão do cavalo, taxas de apreensão e diária, além de multa. Aqueles que são recolhidos pela Semma são microchipados e, caso os proprietários não reivindiquem a propriedade do animal, vão para doação consciente.

Problema de segurança

Os animais nas pistas e vias públicas ainda representam um problema de ordem de segurança pública, já que colocam em risco a vida das pessoas que trafegam diariamente nas estradas de Paranaguá. As ações de recolhimento visam evitar acidentes, possíveis congestionamentos de trânsito e, principalmente, danos à vida de motoristas e de quem trafega pelas ruas, como pedestres e ciclistas.

“As ações são contínuas; nós realizamos essas rondas de duas a três vezes por semana, e a ideia é apreender animais que estejam soltos em via pública, justamente pelo alto risco de acidentes”, informa o secretário de Meio Ambiente, Diego Delfino.

Ele explica que assim que o animal é apreendido, ele é levado para a sede da Secretaria de Meio Ambiente, localizada no Aeroparque, em um grande espaço aberto e seguro. Para que o proprietário retire o equino do local, é necessário o pagamento da taxa de apreensão que custa cerca de R$ 150; além da diária do animal na Semma, que gira em torno de R$ 30.

Se em 5 dias o dono não for buscar o cavalo, ele é disponibilizado para adoção. Para adotar é necessário protocolar o pedido na Prefeitura de Paranaguá e, após o processo, os fiscais da Semma vão até a casa ou chácara da pessoa interessada para verificar se há condições de adoção. O cavalo adotado não pode ser utilizado para puxar carroças.

180 cavalos apreendidos nos últimos dois anos

Na ação desta segunda (19), foram apreendidos dois cavalos, ambos na Vila São Jorge, um dos locais mais críticos envolvendo a situação. Diego revela que outros lugares como o Jardim Iguaçu, Jardim Paraná, Vila Garcia e Ilha dos Valadares também representam o maior número de ocorrências.

“Obviamente que, caso a pessoa entre em contato com a Semma, no 3420-6141, e relate que há algum animal solto em via pública, nos dirigimos até o local para realizar a apreensão”, destaca o secretário.

Ele conta que, nos últimos dois anos, a secretaria apreendeu 180 cavalos nas ruas de Paranaguá. Destes, 45 foram doados porque o proprietário não compareceu à Semma nos cinco dias subsequentes à apreensão.

A diretora do departamento de veterinária da Semma, Thábata Cristina Nicetto Lourenço, ressalta que a doação acontece apenas para pessoas que residem na área rural (sítio, chácara, fazenda) e que possuem o interesse de tratar e cuidar do animal. “Em grande parte, os animais são resgatados em bom estado de saúde e são devolvidos ao proprietário mediante o pagamento das taxas legais. No entanto, alguns são abandonados à própria sorte, restando magros, desnutridos, com ectoparasitas, machucados etc. Esses são doados pelo nosso departamento para pessoas que possuem o interesse de cuidar do animal e que disponibilizem de área suficiente para tal, na zona rural“, diz.

*Informações de Denise Becker