CMAE recebe materiais e jogos lúdicos para auxiliar nas atividades dos estudantes com necessidades especiais de Guaratuba
Inaugurado há quase três anos, o Centro Municipal de Avaliação e Atendimento Educacional Especializado (CMAE), de Guaratuba, atende alunos da rede municipal com necessidades educacionais especiais que, à época da inauguração, já somavam mais de 360 estudantes.
Para desenvolver as atividades com crianças e adolescentes, a equipe do CMAE necessita de diversos materiais. A leva mais recente foi entregue há um mês e, segundo a Prefeitura de Guaratuba, são materiais de vários tipos e jogos que serão utilizados pela equipe multiprofissional do Centro para auxiliar nas avaliações e intervenções terapêuticas dos estudantes. Ainda de acordo com a administração municipal, parte desses equipamentos recebidos serão destinados ao “Saber Itinerante” e ficarão no ônibus do CMAE para que as professoras especialistas da educação especial possam utilizá-los nas escolas.
“Os materiais lúdicos e jogos são importantes ferramentas para intervenção e avaliação. De acordo com o objetivo proposto, são trabalhados aspectos cognitivos, do comportamento e afetivos-emocionais, tornando as sessões mais ricas e prazerosas. Ao identificar as demandas da criança, o profissional cria condições favoráveis para a evolução do caso, sempre pensando no melhor desenvolvimento da criança”, publicou a Prefeitura em sua página na internet.
DÚVIDAS SEM RESPOSTAS
Para trazer ao público as informações sobre de que forma esses materiais auxiliam as crianças, a importância da aquisição para o desenvolvimento dos estudantes e, também, para a equipe multiprofissional que atua no CMAE, o JB Litoral procurou a gestão de Guaratuba e solicitou informações sobre a aquisição dos materiais, além de pedir entrevistas com representante da secretaria de Educação e família que tem aluno atendido pelo CMAE.
Mas, apesar dos pedidos terem sido feitos com antecedência à assessoria de comunicação, eles não foram atendidos. A reportagem também procurou as informações no portal da transparência da cidade, mas constatou que os dados sobre a aquisição dos materiais não estão disponíveis, o que é irregular, uma vez que todas as compras feitas pela administração pública têm de estar com os dados disponíveis para consulta.
Como um último recurso, o JB Litoral solicitou essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação, e questionou, ainda, o fato de os dados não estarem no portal da transparência.
O QUE DIZ A LEI
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A LAI foi publicada em 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor 180 dias após essa data, ou seja, completou 10 anos em vigor em 16 de maio de 2022.
COMO FUNCIONA
De acordo com a LAI, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação, que deve ser feita nas páginas oficiais das entidades, nesse caso, da Prefeitura, em aba específica de acesso à informação.
DEFINIÇÃO E PRAZOS
De acordo com o art. 4°, inciso I, da LAI, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, registrados em qualquer suporte ou formato. Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias, se houver justificativa expressa.
