COLIT perde força e licenciamentos ambientais começam a ser agilizados

No final de março, uma reunião realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) de forma inédita no Litoral, visto que a maioria dos encontros do conselho é realizada em Curitiba, decidiu oficialmente diminuir a autoridade do Colit, em decisão feita em conjunto pelo conselho, formado por prefeitos dos municípios litorâneos, autoridades estaduais e municipais. De imediato, a decisão agilizou investimentos na região, com aprovação do Colit para licenças de construção do Shopping Ilha do Mel em Paranaguá, na PR-407 com a Avenida Bento Munhoz da Rocha, e do viaduto no Km 05 da Avenida Ayrton Senna.

A decisão foi inclusive comemorada pela Prefeitura de Paranaguá, que divulgou esta informação em seu site e a maior agilidade na análise de processos. Existe há anos no município uma união de autoridades municipais, estaduais, empresários portuários, entre outras lideranças, que pede inclusive o fim do Colit. Uma audiência pública debatendo a necessidade de instalação do Parque Industrial de Paranaguá, realizada no dia 10 de maio do ano passado, com a presença do Deputado Estadual Nelson Justus (DEM), demonstrou isto, onde se pediu maior agilidade de análise dos licenciamentos pelo Conselho, com vereadores ou até mesmo a extinção do Colit, algo divulgado pelo JB.

No final de março, após a reunião do Colit, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) noticiou, inclusive, que algumas etapas de licenciamento ambiental não necessitarão mais passar pelo Colit. O órgão colegiado irá analisar e dar anuência somente nas solicitações de licença ambiental prévia, não investigando todas as etapas, que incluem licenças de instalação prévia e de operação. Apesar disto, permaneceu a necessidade de anuência nos processos de solicitação de Licença Ambiental Simplificada e de Autorização Ambiental, demonstrando que o avanço é relativo.

Apesar de não extinguir o Conselho, conforme pedido de inúmeras autoridades e empresários litorâneos, o Governo do Estado destaca que a relativa redução de poder do Colit irá dar agilidade nos licenciamentos e aumentar o desenvolvimento litorâneo. Apesar disto, outro órgão, o IAP, ganha mais poder com a decisão, pois qualquer solicitação de licença em que técnicos do Instituto indeferirem, nem ao menos será analisada pelo Colit.

O que for relativo à autorização florestal continuará a ser analisado exclusivamente pelo Colit em todos os procedimentos, somente ficando ausentes desta análise solicitações de corte isolado de árvores para construção de casas em casos de risco de queda e corte de rede elétrica. Além disto, situações emergenciais como ressaca, alagamentos, deslizamentos, entre outros, poderão ter autorização imediata do Colit sem apreciação prévia do colegiado, passando somente pela autorização do presidente do Colit e também do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, que somente referendará tal decisão no Conselho Pleno. Ainda no sentido de desastres, as solicitações ao Colit devem vir com decretos estaduais/municipais e laudos técnicos da Defesa Civil oficializando o caráter de emergência ou calamidade do caso.
 

O QUE É O COLIT
 

O COLIT é componente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), fazendo parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Um dos preceitos principais do conselho está na Constituição Federal de 1988 que é garantir “um meio ambiente equilibrado”, aplicando desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental na prática em todo o Litoral na análise da vinda de empreendimentos para os municípios da região, iniciativas de fomento cultural e valorização do patrimônio histórico.

“Pousar estes conceitos no território do Litoral exige conhecimento geográfico quanto ao sistema natural e o criado, por meio dos diagnósticos existentes (UFPR/ NIMAD, PUC, documentos públicos, etc.) e indicadores socioeconômicos (IBGE e IPARDES, entre outros). É levando em conta estes condicionantes que devemos pensar os programas para o Litoral do Paraná, dentro das especificidades do COLIT”, destaca o próprio Colit.

*Com informações do IAP e Prefeitura de Paranaguá.