Com dívidas que já superam o orçamento anual, diretor do CISLIPA explica o que o consórcio propõe para dar continuidade aos trabalhos

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) tem sido alvo de polêmicas desde a posse da atual gestão, em janeiro deste ano. Medidas como o aumento dos repasses municipais, o reajuste salarial dos servidores e a possível transferência da Central de Regulação do SAMU Litoral para Curitiba tem gerado debates entre prefeitos, secretários e a população.

O aumento dos repasses, que arcam com a maior parte das despesas do consórcio que mantém o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em todo o Litoral, foi aprovado em assembleia pela maioria dos municípios. A medida visa equilibrar as finanças do consórcio, quitar dívidas trabalhistas e otimizar os serviços prestados, mas enfrenta resistência de alguns gestores. Para detalhar as contas da entidade e entender os motivos que levaram ao aumento do rateio, o JB Litoral voltou a conversar com o diretor-executivo do CISLIPA, Daniel Fangueiro.

CONTAS NÃO FECHAVAM

O básico da educação financeira é claro: não se pode gastar mais do que se arrecada. Quando isso acontece, o endividamento é consequência garantida. No caso do CISLIPA, além de as despesas superarem a arrecadação, esta ainda é prejudicada pela inadimplência dos próprios Municípios, que não estão mantendo os rateios e outros repasses em dia, segundo o diretor. Fangueiro expôs os números da entidade para a reportagem: o consórcio acumula uma série de passivos trabalhistas e previdenciários, somando atualmente cerca de R$ 20,5 milhões em dívidas — incluindo FGTS, INSS, precatórios e acordos judiciais. Questionado sobre quais impactos trarão os pagamentos de salários e benefícios mais altos, visto que o consórcio está endividado, o gestor garante que, com ferramentas adequadas, não irão onerar as finanças.

“O problema do consórcio nunca foi o salário. São as ações trabalhistas, principalmente por causa de horas extras acumuladas. Tinha funcionário cujo salário era de R$ 2 mil e recebia R$ 6 mil por mês, com horas extras. Isso gera processos e encargos. Aumentamos o salário base para zerar hora extra e economizar a longo prazo”, explicou.

AUMENTO DO RATEIO

Com as dívidas que já passam dos R$ 20 milhões e um orçamento anual de R$ 14,4 milhões em 2024, devido ao aumento do rateio, o novo orçamento anual aprovado na primeira assembleia da nova gestão foi de R$ 20.879 milhões, um aumento de R$ 6,4 milhões em relação ao ano anterior.

Ao contrário do que foi dito após a primeira assembleia, em que uma coletiva de imprensa foi concedida e informado que o reajuste do repasse seria de 100%, Daniel Fangueiro garantiu que o valor do rateio foi redistribuído com base no percentual populacional de cada município. Matinhos, por exemplo, que pagava R$ 91 mil por mês, passará a contribuir com R$ 163 mil. Já Paranaguá, responsável por quase metade de toda a verba do rateio, por ter a maior população, terá um aumento proporcionalmente maior.

“Desses R$ 6 milhões a mais, em tese, Antonina contribuiria com 5,4%, Guaraqueçaba com 2,33%, Guaratuba 13,58%, Matinhos 12,44%, Morretes 5,8%, Paranaguá com 49,83% e Pontal do Paraná com 10%”, detalhou o diretor.

Porém, independente de as dívidas terem sido feitas nas atuais ou nas gestões anteriores, elas terão que ser pagas pelos Municípios.

A POLÊMICA DA AMBULÂNCIA DE MATINHOS

Matinhos é um dos pontos que chamam a atenção em meio às dívidas do Consórcio. O município ficou sem ambulância própria por falhas de manutenção desde novembro do ano passado, conforme noticiou o JB Litoral, e só voltou a receber um veículo emprestado do CISLIPA após regularizar parte de seus pagamentos atrasados, referentes a parcelas do rateio.

“O consórcio precisa ser solidário, sim. Mas não podemos usar recursos dos outros municípios para cobrir um inadimplente. Se emprestarmos ambulância para um, todos vão querer. A regra tem que ser clara”, afirmou o diretor.

Atualmente, Matinhos ainda acumula mais de R$ 3 milhões em dívidas com o consórcio, considerando programas, serviços e rateios atrasados.

REGULAÇÃO: DE PARANAGUÁ PARA CURITIBA?

Outro ponto sensível é a possível transferência da central de regulação do SAMU para Curitiba, como parte de um plano estadual. Atualmente, o CISLIPA é responsável por manter essa central que atende a todos os chamados do 192 no Litoral. A base fica em Paranaguá. Além desses profissionais, todos os servidores (concursados e prestadores de serviço) que atuam nas ambulâncias do SAMU, e que atendem os sete municípios, são custeados pelo Consórcio. São cerca de 120 profissionais.

Sobre a possível mudança da Central, o diretor do CISLPA alegou que a maioria dos secretários municipais sinalizou apoio à questão, que traria uma economia ao consórcio, mas poderia gerar uma insegurança na população, sobretudo no começo, caso a estrutura realmente passe a ser operada sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

“A regulação feita aqui conhece a realidade das ilhas, das serras, da ausência de sinal. Curitiba vai conseguir lidar com isso? E os médicos da regulação? Vamos demitir? Reaproveitar? Ainda não sabemos”, disse.

Segundo o diretor, o município de Paranaguá poderá absorver parte desses médicos, pois equiparou salários e entende o consórcio como ferramenta estratégica.

RESPOSTA ÀS CRÍTICAS

Durante a entrevista, o diretor rebateu críticas quanto à gestão, à carga horária de trabalho e ao aumento salarial.

“Trabalho mais de 12 horas por dia, sem banco de horas. Eu poderia me esconder atrás da burocracia, mas escolhi resolver. E não há conflito de interesses. Atendo meus pacientes fora do horário, porque meu cargo aqui exige muita dedicação”, declarou Fangueiro, que é servidor concursado da Prefeitura de Paranaguá, mas foi cedido ao CISLIPA, onde assumiu o cargo comissionado em 22 de janeiro.

Ele também ressaltou que o foco do consórcio deve ser a credibilidade, a transparência e a prestação de serviço.

“Se quiserem julgar o meu serviço, voltem daqui a um ano. Se, até lá, eu entregar este consórcio operando programas de especialidades, em dia com suas dívidas, e implementar os sete programas do Qualisys — entre eles, as linhas de cuidado para gestantes e idosos —, posso dizer que sairei daqui muito feliz”, disparou o diretor-executivo.