Com fiscalização iniciada pelo Estado apenas em 2021, Paraná não tem planos de segurança para barragens; Litoral possui nove em quatro municípios

O estado do Paraná contabiliza cerca de 2,4 mil barragens com reservatórios superiores a 10 mil metros quadrados. Apesar da magnitude desse número, o que assusta é a ausência de um plano de segurança que garanta a integridade das estruturas e a proteção da população.

Somente em 2021, teve início a primeira fase de um projeto de fiscalização liderado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), abrangendo a inspeção de 800 barragens naquele ano. Contudo, apenas em junho de 2023 se deu início à segunda etapa, com o objetivo de examinar mais de 1,6 mil barragens. Porém, até o mês passado, 300 estruturas ainda estavam pendentes de vistoria, com a previsão de conclusão do projeto até dezembro de 2024. O investimento total na iniciativa, proveniente do Governo do Estado, alcança R$ 6 milhões.

Objetivo: identificar riscos e garantir segurança

O objetivo principal da fiscalização é identificar anomalias e falhas de manutenção que possam ocasionar rompimentos. “Saberemos exatamente qual o potencial de risco de cada barragem. A partir disso, os responsáveis terão de elaborar e protocolar no IAT planos de segurança e planos de ações emergenciais, enumerando quais ações devem ser realizadas em caso de eventual risco ou urgência“, explicou Osneri Roque Andreoli, engenheiro civil do IAT e responsável pela segurança das barragens no estado.

Segundo ele, o IAT é o responsável pela fiscalização de todas as barragens do estado, contudo, o órgão está priorizando a vistoria das estruturas com lâminas d’água superiores a 10 mil metros quadrados, por oferecerem maior risco à população em caso de rompimento.

Após a conclusão do levantamento, as barragens serão classificadas quanto a Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA). Os proprietários serão obrigados a tomar medidas para garantir a segurança da população, devendo regularizar a situação junto ao IAT. As estruturas de maior risco precisarão apresentar um Plano de Segurança de Barragens e um Plano de Ação Emergencial, enquanto as de menor risco deverão passar por uma Inspeção de Segurança Regular a cada cinco anos. O que preocupa é que, atualmente, esses planos não existem para a grande maioria das barragens.

Barragens no Litoral

Em entrevista ao JB Litoral, o capitão Marcos Vidal da Silva Júnior, assessor de comunicação da Defesa Civil do Estado, revela que no Litoral do Paraná estão localizadas nove barragens. Entre elas estão a Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, uma usina hidrelétrica da Copel em Antonina; a barragem Saivá, usada para irrigação, também em Antonina; as usinas hidrelétricas Marumbi e Guaricana, usinas hidrelétricas da Copel, em Morretes e Guaratuba, respectivamente; além das barragens São João da Graciosa e Areial, de uso desconhecido, situadas em Morretes e pertencentes a pessoas físicas. Também estão presentes três barragens em Guaraqueçaba, localizadas na Barra do Superagui e destinadas ao abastecimento de água, sendo responsabilidade da Prefeitura.

Ele explica que o monitoramento das barragens é de responsabilidade de vários órgãos, dependendo da sua finalidade: IAT para aquelas que acumulam água, Agência Nacional de Energia Elétrica para as que produzem energia elétrica e a Agência Nacional de Mineração para as que contenham resíduos de minério.

O capitão destaca que a preocupação com as barragens e a segurança da população se intensifica quando considerada a força das chuvas. Ele explica que, mesmo que os riscos de rompimento sejam menores, o aumento do volume de água exige a abertura das comportas, o que pode, por sua vez, causar enchentes nas planícies de inundação, afetando comunidades inteiras.

Segundo ele, as barragens que possuem maior risco precisam ter um plano de ação de emergência, incluindo o mapeamento das áreas que seriam atingidas em caso de rompimento. Essas informações seriam compartilhadas com os órgãos fiscalizadores e a Defesa Civil, que as repassariam aos municípios para a criação de planos de contingência.

Prevenção e respostas em emergências

O assessor da Defesa Civil do Estado ainda afirma que fica sob a responsabilidade do empreendedor, isto é, do proprietário da barragem, a alocação de mecanismos de informação para caso haja uma população que possa eventualmente ser afetada em caso de rompimento. “A gente sempre fomenta, trabalha com os órgãos fiscalizadores para cobrar isso, para chegar essa informação até as Defesas Civis dos municípios e elas poderem incorporar nos seus planos de contingência e se prepararem, bem como terem essas áreas identificadas caso haja alguma necessidade de intervenção“, ressalta Vidal.

De acordo com o capitão Marcos Vidal, da parte da Defesa Civil do Estado, é realizado o acompanhamento e o monitoramento das informações meteorológicas, o envio de alertas para os municípios, para que as Defesas Civis locais possam fazer o alerta às populações de maneira direta. “A gente faz o envio dos SMS também para a população para que tenham essa informação de chuvas mais intensas que possam atingir as regiões“, complementa.

Contudo, em emergências como cheias ou rompimento, a resposta começa localmente. “As prefeituras, Defesa Civil Municipal e outras secretarias estão envolvidas nessa intervenção. E, naturalmente, os órgãos de segurança, como o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar, também prestam auxílio. No entanto, os resgates são priorizados para o Corpo de Bombeiros, que conta com estrutura em todos os municípios do Litoral, exceto Guaraqueçaba. A Defesa Civil do Estado acompanha, fornecendo orientações, recursos adicionais e suporte, se necessário“, conclui o capitão Marcos Vidal da Silva Júnior.