Com objetivo de combater a violência doméstica e familiar, Paranaguá inaugura a “Casa da Mulher Parnanguara”
Na última semana de março, Paranaguá deu um passo importante para coibir a violência contra a mulher na região. A Cidade Mãe do Paraná inaugurou, no dia 26, no bairro Emboguaçu, a “Casa da Mulher Parnanguara”. Este novo espaço tem como objetivo acolher vítimas de crimes violentos e ameaças, garantindo segurança e a defesa de seus direitos.
Com parceria entre a Prefeitura e as Secretarias de Assistência Social e da Mulher, o projeto ofertará uma delegacia especializada e um juizado, além de alojamento, brinquedoteca e outros serviços. Para que isso fosse possível, foram investidos, por meio de recursos da Secretaria de Assistência Social, mais de R$ 1,3 milhão.
Além disso, a Casa da Mulher foi equipada com a ajuda das empresas ATEXP, OGMO, SINDOP, L7, Porto Obras, Terminais do Sul, MGC Arquitetura, Pontalle, MLV Móveis e Casinha dos Sonhos.
Durante o evento de apresentação do novo espaço, o prefeito Marcelo Roque (PSD), na presença de outras autoridades locais, destacou o trabalho de proteção que será realizado no decorrer dos atendimentos às mulheres. “Vamos trabalhar em conjunto e fornecer segurança. Sabemos que, quando é vítima de agressão, o marido pode vir aqui. A segurança será 24 horas. Temos que estar bem preparados. O mais importante de tudo é a política pública voltada para as mulheres, a qual vai ser desenvolvida neste espaço“, pontuou Roque.
Já a secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga, evidenciou o trabalho realizado por trás do ambiente recém-construído e reconheceu o empenho de toda a equipe envolvida. “Hoje vocês estão vendo a casa, mas teve toda uma caminhada. Desde 2021, já estávamos trabalhando na implementação de uma lei que estabelecesse a rede de proteção. Inclusive, quero agradecer muito à minha equipe do CREAS, à Patrulha Maria da Penha, às Secretarias de Segurança, de Planejamento e da Mulher”, disse Ana Paula.
Falanga disse que o espaço será referência para as mulheres atendidas. Ela ainda reforçou os serviços prestados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) antes da criação da Casa da Mulher Parnanguara.
“A casa é um grande marco para o município. Será a referência que a mulher vai ter quando tiver alguma necessidade de acolhimento; mas esse caminho foi feito durante muito tempo pela nossa equipe do CREAS, que é o primeiro lugar procurado pela vítima de violência. Assim, ela acessa os serviços da Assistência Social. Então, este espaço vai somar forças a esse trabalho que já é desenvolvido pela equipe”, concluiu a secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga.
Demais serviços e o recomeço para uma nova vida
A Casa da Mulher Parnanguara também disponibilizará apoio psicológico, assim como serviços relacionados à Promotoria Especializada, Defensoria Pública e Promoção de Autonomia Econômica. Inclusive, serão oferecidos espaços para abrigar os filhos das vítimas e os pets da família.
A secretária da Mulher, Vandecy Dutra, explicou durante a solenidade de entrega da nova casa que, além de todos os benefícios concedidos, a mulher poderá contar com cursos de capacitação. “Neste espaço, também estamos com o projeto “Capacita mais Mulheres”. Iremos disponibilizar cursos de formação para todas elas e um lugar para a educação e descoberta dos seus direitos”, descreveu.
Ela ainda espera que o local não seja utilizado para atender casos de violência, e, sim, para combater esse tipo de crime. “Queremos que a mulher não precise desse espaço para tratar de violência, mas de prevenção a ela. Caso precise, temos onde acolhê-la. Esse ambiente também é um socorro. Ela vai poder direcionar o seu boletim de ocorrência e ser encaminhada para outros órgãos. Esse é o final, mas que significa um recomeço para uma nova vida”, finalizou a secretária da Mulher de Paranaguá, Vandecy Dutra.
A superintendente da Secretaria da Mulher, Luciana Picanço, ressalta a importância do espaço. “Essa casa é um marco importante na luta contra a violência doméstica. É um espaço de acolhimento e proteção para as mulheres que mais precisam. Esperamos que seja um local de transformação e recomeço para uma vida livre de violência”, disse.
Tipos de violência e canais de denúncia
Diante de todos os assuntos que remetem à agressão contra a mulher, vale destacar os tipos de violência contra esse grupo. Segundo o Instituto Maria da Penha (IMP), estão previstos na Lei a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Esses atos criminosos, ainda de acordo o IMP, são complexos, já que não acontecem de forma isolada, gerando grandes consequências para a vítima.
Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SESP), em 2023, Paranaguá registrou 3.247 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com relação ao número de pedidos de medida protetiva, foram 800 solicitações, no mesmo ano, atendidas pelo Judiciário da região.
Já em 2024, de acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), 116 mil ações penais de violência doméstica estão em andamento. Somente em janeiro deste ano, 34 feminicídios foram registrados em todo o estado.
Dessa forma, qualquer agressão representa violação e deve ser denunciada, seja pelo número 180 – da Central de Atendimento à Mulher; pelo 190 – da Polícia Militar; ou na Delegacia da Mulher mais próxima.