Com oportunidade de ficar em dia com o fisco, parnanguaras têm até o dia 30 para conseguir descontos em multas e juros de até 100%
Começou em 1º de junho e segue até o dia 30 do mês o Programa Especial de Recuperação Fiscal de Paranaguá (Refis Municipal). É aquela oportunidade tão esperada para quem ficou, por algum motivo, sem pagar impostos municipais no ano passado, de forma integral ou parcial. A regularização de créditos tributários e fiscais, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), sobre a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, bem como os créditos não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022, estão com condições especiais de pagamento, conforme explica o secretário municipal da Fazenda, Maurício Coutinho.
“O contribuinte tem até 30 de junho para quitar suas dívidas por meio das várias faixas de desconto, sendo a maior delas para quem optar por pagar à vista, obtendo 100% de desconto em juros e multa”, disse o secretário.
COLABORA COM O MUNICÍPIO E CONCORRE A PRÊMIOS
Além do quesito da arrecadação municipal, uma vez que a inadimplência em relação ao IPTU, em Paranaguá, chega a 50% dos 50 mil imóveis registrados, o benefício traz a oportunidade de o contribuinte ficar em dia com o Fisco Municipal, ficando elegível a concorrer ao IPTU Premiado, com prêmios de encher os olhos: carro, barco e bicicletas.
“Além dos bons descontos para aqueles que não podem, no momento, quitar à vista, agora também poderá optar pelo parcelamento no cartão de crédito com o mesmo valor, ou seja, com 100% de descontos de multas e juros. E para participar dos sorteios, o cidadão precisa estar com suas contas em dia”, completou Maurício.
PREMIAÇÃO
Como já é tradição na cidade, o contribuinte que está em dia com o município concorre a prêmios, por meio do IPTU Premiado. Este ano o sorteio ocorrerá no dia 29 de julho, e parnanguaras sortudos poderão faturar um carro, um barco e cinco bicicletas. São sete chances de levar um dos prêmios.
OPÇÕES PARA FICAR EM DIA
Confira as opções do Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Paranaguá:
- – 100% de desconto nas multas e juros e o remanescente parcelado em 24 vezes, para débitos inscritos em dívida ativa até a 31 de dezembro de 2002;
- – 100% de desconto nas multas e juros e o remanescente parcelados em 20 vezes, para débitos inscritos em dívida ativa entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
- – 100% de desconto nas multas e juros parcelados em 16 vezes, para débitos inscritos em dívida ativa entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012;
Obs.: O saldo remanescente previsto neste artigo será dividido pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, acrescidas de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pelo prazo médio, com prestações fixas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 400 para débitos de ISSQN e R$ 100 para demais débitos tributários ou não.
O cidadão pode buscar atendimento presencial no Edifício Joaquim Magalhães, ao lado da sede administrativa da Prefeitura ou on-line pelo site www.paranagua.pr.gov.br. Na página há o link “Refis”, que está disponível na página principal com todos os detalhes para a negociação, que pode ser feita de forma virtual.
