Com terreno doado pela prefeitura, novo Fórum de Paranaguá poderá sair do papel

Chega ao fim o impasse que impedia a doação do terreno na região central de Paranaguá, próximo ao Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAVV), ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Nessa terça-feira (14), o prefeito Marcelo Roque (Podemos) sancionou a lei nº 4.278/2023 que autoriza a prefeitura a doar o terreno para o TJPR com a única finalidade de construção do novo Fórum da cidade, que concentrará todas as varas em um só local.
A área tem dez mil metros quadrados e o Tribunal de Justiça tem o prazo de cinco anos para a construção, caso contrário a doação perderá o efeito e o terreno volta a fazer parte do acervo municipal. Segundo a prefeitura de Paranaguá, todos os custos com a construção ficarão por conta da dotação orçamentária própria do Estado.

A ASSINATURA

Acompanharam a assinatura, o vereador Nilson Diniz (PSL) e as secretárias de Gabinete Institucional, Christiane Yared, e de Administração, Marcela de Paula. Para o prefeito, a colaboração do Legislativo municipal foi fundamental para que a doação fosse regulamentada. “Tínhamos uma autorização do passado para realizar a doação, porém havia problemas documentais. Resolvemos essas questões e, com a ajuda da Câmara de Vereadores, pudemos dar rapidez e agilidade em todo o processo. O prédio será de grande valia para toda a sociedade parnanguara”, disse Marcelo Roque.
Já o vereador Nilson Diniz, que intermediou o pedido junto à câmara, ressaltou a importância do novo fórum para a comodidade da população. “Com a construção deste prédio teremos todas as varas do município no mesmo local, melhorando os trabalhos do Poder Judiciário”, destacou.

COMARCA ENTRA NO PLANO DE OBRAS

O JB Litoral procurou o TJPR, que confirmou, por meio da assessoria de comunicação, que o órgão recebeu a doação do terreno. “Paranaguá tinha uma situação peculiar, com entraves para a construção de um novo fórum. Agora, com essa doação, com certeza vai agilizar todo o processo e a Comarca entra em nosso plano de obras”, informou o TJPR. Ainda não há um cronograma para quando os trabalhos de construção serão iniciados.