Condenações, fraude e possível dano de R$ 89 milhões aos cofres públicos: discussão na Câmara de Matinhos revela situação do ex-prefeito Xiquinho
No último mês de 2023, a Câmara de Matinhos foi palco de uma discussão acalorada entre o prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, e o vereador Rodrigo Gregório dos Santos (Podemos). Na sessão do dia 11 de dezembro, o prefeito subiu à tribuna para falar sobre o assunto “gestões passadas e atual da Secretaria Municipal de Saúde”.
Na ocasião, o prefeito afirmou que “a saúde é uma questão complexa, especialmente em tempos de pandemia. Investimos mais de 20% da arrecadação municipal na área da saúde, superando a obrigação legal de 15%. Enfrentamos desafios, mas buscamos atender às necessidades da população”.
Além disso, Zé da Ecler fez acusações ao ex-prefeito Francisco Carlim dos Santos, o Xiquinho, pai do vereador Rodrigo Gregório dos Santos, que não gostou das declarações. “Alguns gestores deram alguns desfalques que hoje acumulam R$ 87 milhões”, começou.
De acordo com o prefeito, Xiquinho foi condenado a devolver os R$ 87 milhões ao município, mas tentou fraudar a execução da pena transferindo imóveis e veículos aos filhos Rodrigo e Guilherme Gregório dos Santos. Zé afirmou que o valor correspondia a desvios, entre outros, na área da saúde.
“Ele é mentiroso!”, esbravejou o vereador
Enquanto o prefeito falava na tribuna, o vereador Rodrigo tentava interromper o discurso afirmando que Zé não estava cumprindo o regimento interno da Casa de Leis. Após a conclusão de Zé, quando Rodrigo teve a oportunidade de usar a tribuna, ele afirmou que tomará medidas na Justiça contra o prefeito.
“Ele falou mentiras e eu vou entrar contra ele (na Justiça). Ele é mentiroso!”, esbravejou, pedindo respeito à Casa de Leis e aos vereadores.
O JB Litoral entrou em contato com o ex-prefeito Xiquinho, que também negou as acusações feitas por Zé da Ecler. “Ele faltou com a verdade, não trazendo nada oficial que comprovasse o que falou, além de ofender a minha família que é íntegra e mora em Matinhos há mais de 50 anos. Não posso dizer mais nada de uma pessoa despreparada e desiquilibrada para a função do cargo”, afirmou.
Xiquinho deve, ao menos, R$ 4.4 milhões ao Município
Durante investigação acerca do assunto, o JB Litoral descobriu que o ex-prefeito tem, ao menos, três condenações que já se encontram em fase de execução de sentença, que somam mais de R$ 4.4 milhões. Além disso, há ainda uma Ação Civil Pública em andamento, com débito atualizado de mais de R$ 89.6 milhões.
Uma das condenações diz respeito à Ação Civil Pública (ACP) 0000671-43.2003.8.16.0116, ingressada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra Xiquinho em agosto de 2003, na Vara da Fazenda Pública de Matinhos. O teor da ACP é de dano ao erário e envolve, ainda, o então vice-prefeito da época, José Reinaldo Mueller.
A acusação baseou-se na acumulação irregular de cargos por parte de Mueller, que ocupava simultaneamente o cargo de vice-prefeito e o de chefe de gabinete do Poder Executivo Municipal, recebendo remuneração por ambos. A atitude, segundo o MPPR, causou um prejuízo de R$ 112.242,00 aos cofres de Matinhos.
Ambos foram condenados em 2006, solidariamente, à devolução dos valores recebidos por José Reinaldo Mueller no exercício do cargo comissionado de chefe de gabinete. Após o trânsito em julgado da sentença, o valor atualizado devido por eles, em 2011, era de R$ 521 mil.
Fraude à execução da sentença: transferência de bens aos filhos
No entanto, de acordo com o Ministério Público, em 2014, Xiquinho passou a se desfazer de seu patrimônio por meio de doações a seus filhos, o atual vereador Rodrigo, e Guilherme, após a sentença condenatória, caracterizando uma tentativa de fraude à execução. Em 2011, o ex-prefeito transferiu a Rodrigo um automóvel Peugeot e a Guilherme um Hyundai i30, além de uma casa e um terreno.
Ainda em 2011, o patrimônio declarado de Xiquinho era de R$ 742 mil e, em 2012, teve uma queda brusca para R$ 287 mil. “Nítida, portanto, a intenção do executado Francisco Carlim dos Santos de fraudar a execução”, afirmou a Promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira, em agosto de 2014.
Diante disso, o MPPR requereu à Justiça o reconhecimento de fraude à execução da sentença, declarando o cancelamento das transferências e determinando a penhora dos bens. Em novembro de 2015, a juíza Danielle Guimarães da Costa reconheceu a fraude, declarando ineficaz a transferência dos bens, incluindo veículos e imóveis, feita pelo ex-prefeito. Além disso, determinou a penhora dos imóveis.
Contudo, até a data de hoje, a dívida, que já está em mais de R$ 2.3 milhões (com atualização de 2023), ainda não foi paga. Uma vez que até a presente data a penhora dos bens se encontra em discussão judicial, a última movimentação no processo, encontrada pelo JB Litoral, se trata de novembro de 2023, quando o MPPR solicitou a nomeação de uma nova perita para avaliação dos bens a fim de viabilizar a penhora.
Multa – Ginásio de Esportes
As outras duas condenações são multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A primeira delas (Acórdão TCE-PR nº 3516/2010) transitou em julgado em 2011 e diz respeito às irregularidades na construção do Ginásio de Esportes Vicente Gurski, entre os anos 1999 e 2000, na época, por R$ 960 mil.
De acordo com o TCE, a obra foi executada de maneira irregular, sem alvará de construção, além de a licitação para a contratação da empresa responsável sequer ter fixado um preço máximo. O órgão também relata que houve contratação indevida de serviços adicionais, o projeto arquitetônico do ginásio não era funcional, houve defeitos construtivos, a obra foi recebida sem conclusão e ficou inacabada e sem uso, gerando prejuízo.
Desta forma, tanto Xiquinho, quanto a empresa vencedora da licitação, CSA Projetos e Obras LTA, e a União dos Municípios do Litoral do Paraná, foram condenados solidariamente à devolução dos valores. Até hoje, a multa não foi paga e se encontra, atualmente, em R$ 877 mil.
Multa – Contratação de médicos
A segunda multa, com valor atualizado de R$ 1,3 milhão, se deu pela irregularidade das contas dos recursos repassados pelo Município de Matinhos, na gestão do ex-prefeito Xiquinho, à Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (ORDESC), referente ao ano de 2008.
Na época, a ORDESC recebeu mais de R$ 2.4 milhões para realizar a cooperação técnica focada nos plantões médicos realizados no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. No entanto, a organização não apresentou extratos bancários, demonstrativos detalhados de receitas e despesas, como também dos planos de trabalho, termo de cumprimento de objetivo etc., que demonstrassem a prestação do serviço no montante recebido.
Com o julgamento pela irregularidade das contas (Acórdão TCE-PR nº 810/2013), tanto a ORDESC quanto Francisco Carlim dos Santos foram incluídos na Lista de Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares em 2013 pelo período de oito anos. Porém, a multa também não foi paga até o momento.
Irregularidades na saúde – ação em andamento de mais de R$ 89 milhões
A situação com a ORDESC também chamou a atenção do MPPR que, em 2013, ingressou com a Ação Civil Pública 0008878-79.2013.8.16.0116, contra a organização, contra Xiquinho, entre outros, no valor de R$ 24.3 milhões. Segundo o Ministério Público, entre 2005 e 2008, o ex-prefeito celebrou diversos contratos com a organização, a fim de burlar a exigência de prévia licitação e concurso público para a contratação de funcionários públicos, bem como burlar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o MPPR denuncia que a ORDESC, que teoricamente não possuía fins lucrativos, recebia 15% dos valores contratados com o Município, a título de taxa administrativa; que os funcionários eram contratados pela empresa para realizarem as atividades do Município. O órgão também afirma que, inicialmente, os contratos foram celebrados sem prévia licitação e, posteriormente, a Prefeitura lançou o certame, sendo que a única empresa concorrente foi a ORDESC.
De acordo com o MPPR, no período, foram contratados mais de 200 funcionários sem concurso público, mediante pagamento de 15% do valor do contrato à empresa. O Ministério Público afirmou que os contratos atingiram o valor de R$ 11.5 milhões, e que causaram danos ao erário público.
A Justiça acatou a Ação Civil Pública e, há anos, ela tem corrido judicialmente sem, até a presente data, uma definição. Isto é, ainda não houve condenação e sentença. Contudo, em novembro de 2023, o valor da ação já superava os R$ 89.6 milhões.
Além disso, os bens de Xiquinho estão com indisponibilidade, isto é, sem possibilidade de comercialização para que, em uma possível condenação, sejam penhorados, leiloados e o valor devido seja retornado aos cofres públicos de Matinhos.
