Conquistas para pescadores: Novo termo garante pesca artesanal no Parque Marinho dos Currais e trator é entregue a comunidades de Pontal

Pescadores de Matinhos e Pontal do Paraná assinaram, neste mês, um novo Termo de Compromisso para atuação no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, arquipélago localizado em frente ao balneário de Praia de Leste, a 11 km da costa. O documento estabelece as condições para que possam exercer suas atividades dentro da unidade de conservação.

O Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Matinhos é o responsável pela gestão do Parque. Segundo a entidade, o primeiro Termo de Compromisso firmado com as colônias de pesca Z-4 (Matinhos) e Z-5 (Pontal do Paraná) foi assinado em 2017, com validade de um ano, permitindo a manutenção de atividades tradicionais existentes antes da criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.

Em 2018, foi feito um novo acordo válido por três anos e, em 2021, prorrogado por mais cinco anos. Agora, com o atual Termo de Compromisso, a vigência é de sete anos.

Adesão individual e o que é permitido

Em nota ao JB Litoral, o ICMBio explicou que o documento é firmado entre o Instituto e as Colônias de Pesca, enquanto os pescadores artesanais que atuavam na área abrangida precisam aderir individualmente ao acordo.

“Os pescadores e pescadoras artesanais que tradicionalmente pescavam na área onde foi criado o Parque assinam Termo de Adesão, assumindo o compromisso de cumprir o acordado”, informou o órgão.

Entre as definições previstas no documento estão o período autorizado para a pesca, as espécies que poderão ser capturadas e os petrechos permitidos para a atividade.

Conforme o Instituto, os profissionais que aderem ao termo ficam autorizados a exercer a pesca com rede alta, na modalidade de cerco ativo, entre 1º de maio e 30 de setembro, para a captura de cavala ou sororoca, pescada-branca, salteira e tainha. O ICMBio também destacou que “espécies ameaçadas de extinção capturadas acidentalmente precisam ser devolvidas ao mar”.

Atualmente, segundo o órgão ambiental, 80 pescadores, distribuídos em 44 canoas, estão aptos a realizar a atividade no interior do parque. Para isso, os proprietários das embarcações, mestres de pesca e tripulantes devem assinar o Termo de Adesão.

“O Termo de Compromisso é um instrumento previsto no decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para compatibilizar direitos das populações tradicionais em Unidades de Conservação de Proteção Integral, como o caso dos pescadores artesanais e o Parque Nacional”, afirmou a instituição.

Importância para quem vive da pesca artesanal

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Pontal do Paraná acompanhou o processo e afirmou que a formalização do novo Termo representa um avanço para os pescadores artesanais.

“A pesca artesanal possui um papel histórico e cultural muito importante para Pontal do Paraná. O documento permite que essa atividade continue sendo desenvolvida dentro de critérios estabelecidos, respeitando as normas ambientais e contribuindo para a manutenção dos modos de vida das famílias que dependem dela”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Jackson Cesar Bassfeld.

O presidente da Colônia de Pescadores Z-5, Rubens Marcelino da Veiga, aprovou as mudanças, especialmente com relação ao tempo de vigência do termo.

“Para o pescador, melhorou bastante, porque evitou que alguns barcos de fora, barco pesqueiro e traineira, por exemplo, cheguem muito perto do parque. Podemos pescar por mais tempo e não tem aquele problema de perder rede”, relatou.

Parque Nacional Marinho é um dos pioneiros

O Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais é o primeiro do Paraná e o terceiro do Brasil, precedido apenas pelo de Abrolhos (Bahia) e pelo de Fernando de Noronha (Pernambuco). Criado pela Lei nº 12.829, de 20 de junho de 2013, a área protegida é formada por um arquipélago composto pelas ilhas rochosas Grapirá, Dois Picos e Filhote, além dos recifes adjacentes. O principal objetivo da unidade, de acordo com a lei de criação, é proteger os ecossistemas marinhos da região, incluindo áreas de reprodução de aves e habitats de espécies marinhas.

Reforço de peso

Já os pescadores artesanais dos balneários Shangri-lá e Carmery, em Pontal do Paraná, passaram a contar neste mês com um novo trator, avaliado em R$ 313 mil, para auxiliar nas atividades da pesca. O equipamento contribuirá para a movimentação das embarcações e atende a uma reivindicação das comunidades tradicionais da região, proporcionando mais agilidade e melhores condições de trabalho.

A aquisição foi feita por meio de ata de registro de preços, com recursos destinados por emenda parlamentar do deputado estadual Anibelli Neto (MDB) e operacionalizados pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB).

De acordo com a Administração Municipal, o novo maquinário beneficiará 73 famílias nos dois balneários.

“Esse trator chega para dar mais qualidade ao trabalho dos pescadores, trazendo mais segurança e melhores condições para quem tira o sustento do mar todos os dias. Agradeço ao deputado Anibelli Neto por mais essa parceria que gera resultados concretos para a nossa população”, afirmou o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes (MDB).

“As embarcações estão aumentando de tamanho, a quantidade de redes também. Com o trator, o pescador já não enfrenta mais tantas dificuldades para retirar o barco do mar. Somos muito gratos por esse apoio e por ver o desenvolvimento chegando também para a pesca artesanal”, completou o presidente da Colônia Z-5, Rubens Marcelino da Veiga, conhecido como Rubinho.